OFICIAL: Lula coloca nova lei do CPF em vigor com fim de queridinho dos brasileiros e atinge +13 documentos

Nova lei de Lula entra em vigor e afeta diretamente um dos “serviços” mais queridinhos entre brasileiros além de 13 documentos

Como muitos sabem o CPF é um dos principais documentos entre os brasileiros. Através dele o cidadão consegue ter acesso a uma série de serviços públicos e financeiros.

Além dele, nós temos o bom e velho RG, uma das principais escolhas de documentos para uso de identificação, considerado o “mais queridinho” entre os brasileiros.

Porém, graças a uma nova lei colocada em vigor pelo presidente Lula no ano de 2024, o que conhecemos pelo RG pode estar com os dias contados.

Como muitos já sabem, o RG que conhecemos foi substituído pelo CIN ( Carteira de Identidade Nacional), cujo número de identificação é justamente o mesmo do CPF.

Com isso, o documento oficial para identificação nacional passa a ser agora somente o CPF, cujo número será exigido para a prestação de serviços públicos.

 A Lei 14.534/23 determina que o órgão emissor utilize o número de inscrição no CPF na emissão de documentos, como número de registro geral da Carteira de Identidade.

13 documentos atingidos:

De acordo com o portal Exame, os 13 documentos que terão apenas o número do CPF:

• Certidão de nascimento;
• Certidão de casamento;
• Certidão de óbito;
• Documento Nacional de Identificação (DNI);
• Número de Identificação do Trabalhador (NIT);
• Registro no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
• Cartão Nacional de Saúde;
• Título de eleitor;
• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Certificado militar;
• Carteira profissional expedida pelos conselhos de fiscalização de profissão regulamentada como a OAB;
• Outros certificados de registro e números de inscrição existentes em bases de dados públicas federais, estaduais, distritais e municipais.

Como tirar a nova carteira de identificação, a CIN?

Conforme divulgado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a responsabilidade pela emissão da Carteira de Identidade Nacional continuará sendo dos estados.

Isso através dos seus respectivos institutos de identificação, da mesma forma que já ocorre atualmente. 

Vale destacar que a primeira emissão da CIN será gratuita.

A princípio, apenas quem já tem um número de CPF poderá tirar o novo documento.

Porém, em alguns meses, os cidadãos que ainda não possuem número de CPF poderão solicitar a sua emissão nos órgãos de identificação estaduais como no:

• Goiás;
• Paraná;
• Santa Catarina;
• Piauí;
• Minas Gerais.

MAS ATENÇÃO! Todos os estados estão se preparando para fazer a integração com o sistema da Receita e poder emitir o CPF, por isso, em alguns meses os cidadãos que ainda não possuem número de CPF poderão solicitar a sua emissão nos órgãos de identificação estaduais.

De acordo com o Remessa Online, para conseguir o novo documento de forma gratuita basta:

• Se dirigir ao órgão emissor da sua cidade (Como o Poupatempo)
• Levar consigo a sua certidão de nascimento ou casamento.

As secretarias de Segurança Pública do Distrito Federal e de cada estado serão as responsáveis por disponibilizar o documento.

Como mencionamos acima, a primeira via é totalmente gratuita, mas em caso de perda será cobrada uma taxa que varia de estado para estado cujas taxas podem ficar entre 26 e 96 reais.

MAS ATENÇÃO, A ÚNICA FORMA DE CONSEGUIR UMA SEGUNDA VIA GRATUITA É:

• Furto do documento: até 30 dias após o registro do B.O;
• Idosos: Mulheres a partir de 60 e homens a partir de 65 anos;
• Desempregados por período superior a 3 meses: com apresentação da Carteira de Trabalho e Previdência Social;
• Cidadãos em situação de pobreza ou extrema pobreza: apresentando o Número de Identificação Social (NIS);
• Erros de digitação no documento: se percebidos até 90 dias após recebimento da via anterior;
• Documento danificado ou extraviado devido a desastres naturais: apresentando o B.O em até 90 dias após o acontecimento.