O governo Lula prepara mudanças na concessão de auxílio-doença

Atualmente chamado de benefício por incapacidade temporária, o auxílio-doença do INSS terá algumas mudanças com o aval do Governo Lula.

Através da ferramenta Atestmed, para diminuir fraudes e paralisar as despesas com o benefício, essa medida ajuda a fechar as contas públicas deste ano e de 2025 dentro das metas fiscais.

Portanto, no aplicativo o segurado pode receber o benefício sem passar pela perícia médica presencial: Basta enviar pelo aplicativo do INSS um atestado assinado por médico particular ou da rede do SUS.

Porém, o governo prevê diminuir o prazo máximo do auxílio-doença e o período de afastamento pelo INSS a partir do tempo solicitado no Atestmed.

AFINAL, O QUE É O ATESTMED?

É uma plataforma que garante os segurados solicitarem o benefício por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença.

Enviando um atestado assinado por médico da rede do SUS ou particular, não há necessidade de passar por perícia médica presencial.

Basta anexar e enviar os documentos pelo aplicativo “Meu INSS”. Documentos odontológicos também são aceitos de acordo com o portal Exame.

No sistema, os documentos são consultados por um perito para constatar se o segurado e o médico existem.

O atestado é baixado e arquivado. Feito o batimento de dados, o benefício é liberado automaticamente.

QUAIS SÃO AS MUDANÇAS DO INSS?

O prazo máximo de 180 dias pode reduzir pela metade. Caso o prazo do atestado requerido fique fora do padrão para o tipo de doença, o trabalhador será encaminhado para perícia médica.

Por exemplo: uma fratura que exige 45 dias de afastamento e o atestado destacar 90 dias, o beneficiário será encaminhado diretamente para pericia médica presencial.

Para algumas categorias (desempregado no período de carência, microempreendedores, autônomos e trabalhadores rurais), o prazo máximo pode cair 30 dias e 60 dias.

Em caso de novo pedido (prorrogação do benefício), o segurado terá que passar por perícia médica presencial.

COMO SOLICITAR O ATESTMED NO APLICATIVO ‘MEU INSS’?

Primeiramente, para solicitar o benefício por incapacidade temporária, o segurado deve acessar o aplicativo ou o site do ‘Meu INSS’ e seguir o seguinte passo a passo:

• Primeiro, escolher a opção “Pedir Benefício por Incapacidade”;
• Em seguida, precisará clicar em “Novo Requerimento”;
• Selecionar a opção “Benefício por Incapacidade Temporária (Auxílio-doença)”;
• Por fim, basta seguir as instruções na tela para finalizar o requerimento;

Segundo o INSS, o prazo máximo para a concessão do benefício por meio do Atestmed é de 180 dias. Caso o benefício seja negado, o segurado terá um prazo de 15 dias para realizar um novo requerimento.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Para acabar com brechas e impedir fraudes e pagamentos indevidos, o Governo decidiu promover algumas mudanças na concessão do antigo auxílio-doença.

A suspeita decorre do aumento das despesas com o benefício. Portanto, com essas alterações o trabalhador recebe o benefício rapidamente.

Afinal, quando é necessário a perícia médica, o segurado recebe o benefício retroativo à entrada do pedido, com juros, mesmo que tenha se recuperado.

Enquanto isso, o Governo economizará com essa medida, pois não terá que arcar com os pagamentos atrasados.

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