Decreto nº 12.797, assinado pelo presidente, estabeleceu o reajuste do salário mínimo
No dia 24 de dezembro, o Decreto nº 12.797, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, oficializou o reajuste do salário mínimo em R$ 1.621 a partir de 1º de janeiro de 2026.
O reajuste representa alta de 6,79% em relação ao piso nacional de 2025, que era de R$ 1.518. Com o novo valor, o trabalhador passa a receber R$ 54,04 por dia e R$ 7,37 por hora, considerando a jornada padrão de 44 horas.
Embora o novo piso esteja em vigor desde janeiro, o valor atualizado começou a cair na conta dos trabalhadores em fevereiro, referente ao mês trabalhado.
Política de valorização do salário mínimo
Desde 2023, o governo federal retomou a Política de Valorização do Salário Mínimo, aprovada pelo Congresso no mesmo ano.
De acordo com o governo federal, a regra traz o aumento real ao trabalhador com reajuste acima da inflação sempre que houver crescimento da economia.
A fórmula considera dois fatores:
- A inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos 12 meses encerrados em novembro do ano anterior
- O crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes
Limite do PIB
Em 2024, o governo federal trouxe novas regras para o cálculo do salário mínimo. O arcabouço fiscal estabeleceu que o aumento real acima da inflação deve ficar entre 0,6% e 2,5%.
Porém, caso o PIB não registre crescimento, a regra prevê reajuste apenas pela inflação.
Cálculo para o piso de 2026
Para o reajuste de 2026, o INPC acumulado ficou em 4,18%, enquanto o PIB cresceu 3,4%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Seguindo a limitação do PIB, o cálculo chegou ao valor de R$ 1.620,99, que foi arredondado para R$ 1.621.
Impacto nas contas públicas
O reajuste do salário mínimo vai além do pagamento ao trabalhador. O valor também eleva automaticamente diversas despesas do governo federal.
Isso porque, benefícios como aposentadorias, pensões, abono salarial e seguro-desemprego não podem ter valor inferior ao piso nacional.
Desse modo, cada aumento gera impacto direto no orçamento.
De acordo com o governo federal, cada R$ 1 de aumento no piso nacional gera uma despesa adicional de aproximadamente R$ 420 milhões.
Em 2026, com o acréscimo de R$ 103 em relação ao valor anterior, o reajuste deve provocar um crescimento de R$ 43,2 bilhões nas despesas obrigatórias do governo.