Lula sanciona nova lei que promove corte em isenções e afeta lista de brasileiros em 2026

Governo Lula sanciona nova lei e confirma corte em isenções com impacto previsto para milhões de brasileiros em 2026

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, no fim de dezembro de 2025, uma nova lei que altera o modelo de concessão de isenções fiscais e amplia a tributação de setores específicos. A medida passa a valer em 2026 e integra o pacote do governo para reforçar a arrecadação e cumprir as metas fiscais.

Desde o envio do projeto ao Congresso, o Planalto defendeu ajustes profundos em benefícios tributários considerados excessivos e pouco eficientes. Além disso, o texto aprovado estabelece regras mais rígidas para a concessão de novos incentivos e atinge diretamente atividades ligadas ao mercado de apostas online.

A nova legislação determina a redução linear de 10% em diversos benefícios fiscais federais, que hoje impactam impostos como IRPJ, PIS, Cofins e contribuições previdenciárias. Segundo a equipe econômica, o volume de renúncias fiscais ultrapassa centenas de bilhões de reais por ano.

Por isso, o governo decidiu agir para limitar perdas de arrecadação. Ao mesmo tempo, a lei cria critérios objetivos para a manutenção de incentivos existentes, exigindo comprovação de retorno econômico e social. Dessa forma, o Executivo busca maior controle sobre o uso de recursos públicos.

Como a nova lei afeta as bets?

Entre os pontos mais sensíveis está o aumento da carga tributária sobre as empresas responsáveis pelas chamadas bets. Essas plataformas de apostas esportivas passam a enfrentar regras mais duras de fiscalização e cobrança.

Além disso, a lei amplia a responsabilidade de intermediários financeiros que operam pagamentos para empresas não autorizadas. Assim, o governo tenta fechar brechas que facilitavam a atuação irregular no setor.

O texto também prevê que parte da arrecadação extra seja direcionada à seguridade social e a políticas públicas na área da saúde.

O alcance da lei não se limita às apostas. Fintechs e instituições financeiras também entram na lista de setores afetados. A norma autoriza elevação gradual da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido nos próximos anos.

Enquanto isso, empresas que remuneram sócios por meio de Juros sobre Capital Próprio passam a recolher mais imposto na fonte. Segundo o governo, essa mudança amplia a base de arrecadação sem elevar diretamente o imposto sobre salários.

Apesar da sanção, Lula vetou trechos aprovados pelo Congresso que reativavam restos a pagar cancelados entre 2019 e 2023. Esses dispositivos poderiam permitir o pagamento de cerca de R$ 1,9 bilhão em emendas parlamentares não executadas.

No entanto, o Planalto avaliou que a medida contrariava decisões do Supremo Tribunal Federal. Além disso, o governo argumentou que a revalidação dessas despesas traria insegurança jurídica e risco ao equilíbrio orçamentário.

Por fim, o corte de isenções e o avanço sobre bets se somam a outras decisões recentes da política fiscal. Entre elas, está a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5.000 mensais a partir de 2026.

Assim, o governo tenta equilibrar aumento de arrecadação e alívio para pessoas físicas. Enquanto isso, o impacto real da nova lei será acompanhado de perto por empresas e investidores nos próximos anos.