Lula sanciona lei que permite renovação automática da CNH para alguns motoristas
Motoristas que mantêm um histórico exemplar no trânsito poderão contar com mais praticidade na hora de renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que autoriza a renovação automática do documento para condutores que atendam a determinados requisitos.
A norma foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (05) e altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Nesta matéria, você saberá:
- Nova lei sancionada por Luiz Inácio Lula da Silva
- Quem poderá ter a renovação automática da CNH
Quem terá direito à renovação automática da CNH?
A renovação automática será destinada aos chamados “bons condutores”, ou seja, motoristas que demonstram comportamento responsável nas vias.
Para se enquadrar nessa categoria, será necessário:
- Não possuir pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses
- Não ter cometido infrações de trânsito que gerem pontuação no mesmo período
- Estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC)
A medida busca valorizar quem respeita as leis de trânsito e mantém um histórico livre de penalidades.
Quem não não pode usar o benefício
É importante lembrar que nem todos os motoristas são beneficiados com a nova mudança. São eles:
- Motoristas com 70 anos ou mais não podem utilizar a renovação automática do documento
- Pessoas com CNH vencida há mais de 30 dias
- Condutores com restrições médicas, com doenças progressivas
- Motoristas que possuem prazo de validade reduzido por recomendação médica
Exames médicos continuam obrigatórios
Embora a proposta original do governo previsse a dispensa dos exames de aptidão física e mental para os motoristas beneficiados, o Congresso Nacional modificou o texto durante a tramitação.
Desse modo, a exigência dos exames médicos foi mantida e os motoristas devem comprovar suas condições físicas e mentais para continuar dirigindo.
Mais de 2 milhões já foram beneficiados
Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), as regras previstas na medida provisória permitiram a renovação automática da CNH de aproximadamente 2 milhões de motoristas.
A expectativa é que esse número continue crescendo nos próximos anos.
Documento físico passa a ser opcional
Outra mudança importante é que o documento físico deixa de ser obrigatório. O motorista poderá optar por utilizar apenas a versão digital, disponível por meio de aplicativo oficial.
A medida acompanha a tendência de digitalização dos serviços públicos e pode ajudar a reduzir custos e burocracias.
Valores dos exames
A lei também estabelece a criação de um preço público nacional para os exames de aptidão físico, mental e psicológica exigidos no processo de habilitação.
Com isso, o valor desses procedimentos passará a ser definido pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, substituindo as tabelas estaduais atualmente utilizadas.