Governo Federal toma decisão envolvendo possível fim do Saque-Aniversário do FGTS

O saque-aniversário do FGTS é uma modalidade opcional que permite ao trabalhador retirar parte do saldo do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário.

De fato, milhares de trabalhadores optam pelo saque para trazer um alívio financeiro, seja para quitar dívidas, fazer compras ou até viajar.

Mas, desde setembro do ano passado, a possibilidade do fim da modalidade trouxe dúvidas para os trabalhadores CLTs.

Pensando nisso, nesta quinta-feira, 20, iremos mostrar todos os detalhes sobre a decisão do Governo de Lula envolvendo a possibilidade da extinção do Saque-Aniversário do FGTS.

Mas, afinal, como surgiu a possibilidade?

Primeiramente, a possibilidade sobre o fim do Saque-Aniversário do FGTS ocorreu durante a celebração dos 58 anos do fundo.

Na ocasião, Luiz Marinho anunciou que enviaria ao Congresso Nacional, até novembro do ano passado, uma proposta para extinguir o saque-aniversário.

No entanto, isso não aconteceu. Na ocasião, Marinho afirmou que o projeto incluiria tanto o fim da modalidade quanto um novo modelo de crédito consignado.

Decisão do Governo Federal

Em 2025, o governo optou por adiar a discussão sobre o fim do saque-aniversário do FGTS, mas não descarta a possibilidade de retomar o tema até o final de 2026.

De acordo com apurações do TV Foco e do portal CNN, o Governo está avaliando a proposta com cautela, pois ela pode ter um grande impacto.

Em janeiro de 2025, fontes da CNN indicaram que, embora o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defenda o fim da modalidade, o Governo está priorizando a análise do crédito consignado para trabalhadores do setor privado.

Expansão do crédito consignado

Embora a proposta de extinguir o saque-aniversário tenha perdido força, a criação de uma nova modalidade de crédito está avançando nas discussões entre o Ministério do Trabalho e a Casa Civil.

Atualmente, trabalhadores do setor privado, especialmente aqueles com carteira assinada, ainda enfrentam dificuldades para acessar essa linha de crédito.

Diante desse cenário, o Governo Federal estuda alternativas para facilitar o crédito consignado a esses trabalhadores.

Desafios do saque-aniversário do FGTS

Técnicos do Ministério do Trabalho e da Fazenda avaliam que a proposta de extinguir o saque-aniversário do FGTS deve enfrentar resistência no Congresso Nacional.

Especialistas destacam que essa modalidade contribui para movimentar a economia, o que é positivo para o Governo.

No entanto, também há desafios, como a falta de educação financeira, que pode levar muitos trabalhadores a usarem os recursos de forma inadequada.

Além disso, após as fakes news sobre a decisão da Receita Federal de intensificar o monitoramento do Pix, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou que os ministros sejam cuidadosos ao divulgar medidas que possam impactar negativamente.

Como funciona o saque-aniversário do FGTS?

Por fim, como havíamos mencionado, o Saque-Aniversário do FGTS permite a retirada de parte do valor do fundo no mês do aniversário do CLT.

O valor disponível para saque varia conforme o saldo na conta: quanto maior o saldo, menor o percentual permitido para retirada.

Entretanto, ao aderir ao saque-aniversário, o trabalhador perde o direito de sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, podendo resgatar apenas a multa rescisória de 40%.

Considerações finais

Em suma, em janeiro de 2025, fontes informaram à CNN que o Governo Federal decidiu adiar a discussão sobre o fim do saque-aniversário do FGTS.

Desse modo, a modalidade continua disponível para os trabalhadores, pelo menos por enquanto.

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