Lula volta atrás em lei trabalhista e traz nova mudança sobre trabalho aos domingos e feriados

Lula decide rever lei trabalhista, modifica normas sobre trabalho aos domingos e feriados e promove nova alteração que impacta trabalhadores

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu adiar a entrada em vigor da nova regra sobre trabalho em feriados no comércio. A medida estava prevista para começar em 1º de março de 2026.

No entanto, o próprio governo prorrogou o prazo por 90 dias. Com isso, a regra só passará a valer no fim de maio de 2026, caso não haja nova mudança. A decisão já foi oficializada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Além disso, o governo publicou o adiamento no Diário Oficial da União. Portanto, a regra que exigirá negociação coletiva antes do trabalho em feriados ainda não entrou em vigor.

A norma principal é a Portaria nº 3.665 de 2023. O ministério editou esse texto em novembro de 2023. Desde então, o tema gerou debate entre empresários e sindicatos.

A portaria determina uma exigência clara. O comércio só poderá funcionar em feriados se houver convenção coletiva de trabalho. Mas o que significa isso? Convenção coletiva é um acordo formal firmado entre sindicatos dos trabalhadores e sindicatos patronais.

Nesse acordo, as partes negociam direitos, pagamentos e compensações. Portanto, o empregador não poderá decidir sozinho.

O que muda com a lei sobre o trabalho no feriado?

Antes dessa mudança, outra norma permitia acordos individuais. A Portaria nº 671 de 2021 autorizava o funcionamento do comércio em feriados sem negociação coletiva. Assim, patrões e empregados podiam ajustar diretamente as condições.

Agora, o governo reforça o já previsto na Lei nº 10.101 de 2000 e na Lei nº 11.603 de 2007. Essas leis tratam do trabalho aos domingos e feriados no comércio.

Além disso, o governo criou uma comissão bipartite para discutir o tema. Essa comissão terá 20 integrantes. Metade representará os trabalhadores. A outra metade representará os empregadores. O ministério dará apoio técnico ao grupo. O objetivo é construir um entendimento antes que a regra entre em vigor.

Enquanto isso, a regra atual continua valendo. Portanto, o comércio ainda pode abrir em feriados conforme as normas vigentes.

No entanto, quando a nova exigência passar a valer, empresas precisarão negociar previamente. Caso contrário, poderão enfrentar multas e ações trabalhistas.

Trabalho aos domingos

É importante esclarecer outro ponto. A prorrogação não altera as regras sobre trabalho aos domingos. A Consolidação das Leis do Trabalho, conhecida como CLT, já define direitos nesses casos.

A CLT é o conjunto de normas que regula as relações de trabalho no Brasil. Ela estabelece jornada, descanso semanal e pagamento adicional quando necessário.

Além disso, a negociação coletiva pode definir pagamento em dobro ou folga compensatória. O pagamento em dobro significa receber 100 por cento a mais pelo dia trabalhado. Já a folga compensatória permite descanso em outra data.

Por isso, sindicatos defendem a medida como forma de garantir proteção. Por outro lado, empresários afirmam que a exigência pode aumentar custos.

Portanto, o adiamento abriu espaço para negociação. O governo manteve a regra, mas segurou sua aplicação imediata. Agora, representantes de trabalhadores e empregadores discutem os detalhes. Até lá, o comércio segue com as regras atuais.

Por fim, a decisão mantém o debate ativo e coloca o tema no centro das relações de trabalho em 2026.