Tudo o que você precisa saber sobre a lei que traz isenção de 5 dívidas aos idosos 60+

Não é preciso ser um especialista no assunto para saber que as dívidas afetam milhões de brasileiros, impactando diretamente sua qualidade de vida, especialmente a dos idosos. Muitos aposentados comprometem grande parte da renda com empréstimos e contas atrasadas, dificultando o acesso a itens básicos.

Inclusive, atualmente, mais de 70 milhões de brasileiros estão com o nome sujo, segundo dados de órgãos de proteção ao crédito. Entre eles, um número significativo é de pessoas idosas, muitas vezes vítimas de juros abusivos ou golpes financeiros.

Sabendo de tudo isso, nesta sexta-feira, dia 4, vocês saberão tudo sobre uma lei que segue em vigor neste ano de 2025, que traz isenção de 5 dívidas aos idosos 60+, caindo como um verdadeiro presente. As informações são do portal UOL.

Pois bem, estamos falando sobre a Lei do Superendividamento que acabou sendo sancionada em 2021 para proteger consumidores endividados, especialmente os idosos. Sendo assim, a lei tem como principal objetivo garantir a renegociação de dívidas para indivíduos que não conseguem pagar suas obrigações.

A lei assegura que consumidores em superendividamento mantenham uma parte de sua renda para necessidades básicas.

ENTENDA A LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO

Para melhor entender sobre o assunto, muita gente não sabe, mas existe a possibilidade de negociar dívidas comuns entre os idosos. Importante deixar claro que não se trata de uma isenção total da dívida, mas sim de uma renegociação.

A lei permite a renegociação de débitos de consumo, como contas de água, luz, telefone, gás, empréstimos pessoais e financiamentos.

QUEM PODE SE BENEFICIAR DA LEI?

Sendo assim, conforme divulgado pela fonte, para que um idoso possa se beneficiar da Lei do Superendividamento, é necessário que ele reconheça que não possui condições de quitar todos os seus débitos. Confira quem pode usufruir:

• Pessoas que não conseguem pagar suas dívidas
• Pessoas que agiram de boa-fé
• Pessoas com renda insuficiente
• Pessoas que acumularam dívidas para necessidades básicas (alimentação, moradia, saúde)

A lei estabelece que a pessoa idosa não pode comprometer mais de 25% de sua renda mensal com dívidas, protegendo-a de cobranças abusivas em contas essenciais.

CONCLUSÃO

Sendo assim, o principal objetivo dessa lei é acabar garantindo que os idosos possam reorganizar sua vida financeira. Mas, salientamos mais uma vez que não se trata de isenção de dívidas, mas sim, de renegociação.

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