Tudo sobre a lei em vigor em 2025 que confirma proibição que abala comerciantes

Uma lei de extrema importância, que segue em vigor neste ano de 2025, chega com uma proibição atingindo grandes empresas do Brasil, como Magazine Luiza, Casas Bahia e C&A, dentre outras.

Estamos falando sobre a carga horária semanal comércio dos trabalhadores brasileiros, que muita gente ainda desconhece. As informações são do portal Ponto Tel.

Em síntese, as empresas do comércio possuem horários de funcionamento diferenciados. Ou seja, diante disso, é necessária uma organização para os trabalhadores estarem disponíveis no horário de atendimento sem infringir as normas previstas pela CLT.

Para melhor entender sobre o assunto, a carga horária de trabalho corresponde ao tempo que o colaborador permanece na empresa.

Ou seja, conforme o que rege a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a carga horária máxima permitida para os trabalhadores formais é de 8 horas diárias e 44 horas semanais.

Magazine Luiza, Casas Bahia e C&A atingidas

Assim, grandes empresas acabam sendo atingidas pela lei e é importante destacar que a carga diária pode ser estendida em até, no máximo, 2 horas. Essas horas a mais, são chamadas de horas extraordinárias, ou, horas extras. 

Além disso, a forma que a carga horária será distribuída entre os dias, fica a critério da empresa, porém deve estar determinada no contrato de trabalho. Destacando, mais uma vez, que a carga horária semanal comércio, deve ser distribuída de forma a cumprir as 44 horas semanais.

Empresas como Magalu, Casas Bahia e C&A podem determinar que o colaborador trabalhe 8 horas por dia (de segunda à sexta) e 4 horas aos sábados ou diminuir a carga diária semanal para que seja cumprido as 44 horas exigidas.

Por fim, quando o funcionário trabalha o fim de semana, ele tem direito a um domingo de folga a cada 7 semanas trabalhadas

As escalas

Sobre as escalas, caso seja a de 5×2, o funcionário pode ter uma jornada de trabalho diária de 8 horas e 48 minutos, assim o final de semana será de folga, pois as horas do sábado já foram compensadas durante a semana.

Em síntese, se ele trabalhar 8 horas durante a semana, ele precisa trabalhar 4 horas no sábado para cumprir as 44 horas semanais.

O que é ser um CLT?

Quando um trabalhador é contratado via CLT, isso quer dizer que o emprego dele será formal, com carteira assinada, e ele terá direito aos principais benefícios da CLT como FGTS, INSS, décimo terceiro, férias, jornada de trabalho de até 08 horas diárias, e diversos outros direitos previstos nesta consolidação.

Conclusão

• Na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a carga horária máxima permitida para os trabalhadores formais é de 8 horas diárias e 44 horas semanais;
• A carga horária semanal do comércio, deve ser distribuída de forma a cumprir às 44 horas semanais;

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