O governo Lula cravou uma decisão sobre o pagamento duplo do PIS em 2024

Nos últimos tempos, o governo tem tomado uma série de medidas para aliviar os cofres públicos, aumentar o poder de compra dos brasileiros e garantir uma economia saudável no país. Diante disso, uma nova decisão com decreto envolvendo o PIS/Pasep, abono salarial também conhecido como 14º salário, veio à tona com decreto urgente do governo Lula.

Acontece que, uma decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) para regularizar o calendário de pagamento do abono salarial, popularmente conhecido como PIS/Pasep, veio para causar uma pressão de incríveis R$ 1,9 bilhão no Orçamento, segundo o portal ‘Monitor do Mercado’.

Neste ano, os saques do PIS iniciaram no dia (15) de fevereiro e devem se estender até o dia (27) de dezembro. Os pagamentos são efetuados diretamente nas contas da Caixa e, para aqueles que não são correntistas, é possível fazer o saque em agências ou por meio do app Caixa Tem.

VIRADA COM +1 PAGAMENTO

Mas, além do pagamento deste ano, o TCU expediu uma determinação que o Executivo passe a pagar o benefício no ano seguinte à aquisição do mesmo. Por exemplo, se o trabalhador atuou de carteira assinada em 2023, o repasse deve ocorrer ainda neste ano de 2024. Atualmente, o pagamento se dá apenas dois anos depois.

Na prática, a regularização do PIS/Pasep pode trazer uma pequena dor de cabeça ao governo, que por sua vez, pode ter de pagar em um único ano, o equivalente a duas folhas do PIS/Pasep, programa que possui custo de cerca de R$ 27,9 bilhões neste ano e R$ 30,6 bilhões em 2025.

Temendo sofrer um rombo gigantesco nos cofres, o governo Lula pediu ao Tribunal de Contas da União uma revisão da decisão que antecipou o pagamento do benefício salarial, ainda de acordo co o portal ‘Monitor do Mercado’.

Assim, até o momento, nenhuma decisão final foi tomada ainda, mas, o esperado é que o governo consiga reverter a ideia de pagamento duplo.

O que é abono salarial?

O Abono Salarial é um benefício anual no valor máximo de um salário-mínimo vigente na data do pagamento (R$ 1.412,00 atualmente) e está assegurado aos trabalhadores que recebem em média até dois salários-mínimos de remuneração mensal de empregadores contribuintes do PIS ou do PASEP, tenham exercido atividade remunerada pelo menos durante 30 dias no ano-base e estejam cadastrados há pelo menos 5 anos no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

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