Beneficiários do INSS vão precisar ficar atentos a essa nova lei aprovada pelo STF e que acertado tanto segurados do órgão, como outros milhões de brasileiros

Hoje nós temos uma notícia no mínimo preocupante para quem está endividado e recebe salário do INSS. Última atualização do Serasa expôs que existia mais de 72 milhões de brasileiros endividados em nosso país.

Nessa lista estão desempregados, pessoas de carteira assinada e de todas as classes possíveis. Por inesperado que possa parecer, tem até beneficiários do INSS dentro desse grupo.

Conforme informações do O Globo, em abril de 2023, Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que é possível determinar a penhora de salário de qualquer valor para o pagamento de dívidas. Na época foi estabelecido, ainda, que isso só pode ocorrer se a dignidade do devedor e de sua família for garantida e se não houver outros meios de garantir a quitação do débito.

Isso quer dizer que quem recebe salário ou algum benefício do INSS, por exemplo, está sujeito a ter parte do salário suspenso para o pagamento de dívidas. Mas, isso geralmente é decidido por um juiz. Ele analisará a situação financeira da pessoa que está endividada e decidirá se ou não possível reter parte do salário.

HÁ MUITOS APOSENTADOS ENDIVIDADOS NO BRASIL

O site do Senado Federal revelou que existiam 3,4 milhões de idosos inadimplentes entre 2019 e 2023. Um levantamento aponta que as maiores dívidas são relacionadas a contas de água, luz e telefone, o que os leva a fazer empréstimo para pagar e isso se transforma em uma bola de neve e eles acabam ficando super endividados. O valor médio da dívida dessas pessoas é de R$ 4.360.

O SERASA PODE EXPOR MINHAS DÍVIDAS?

De acordo com o que a lei determina, ninguém pode ser colocado em situação vexatória ao receber a cobrança de uma dívida. O artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor diz que, na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça. Então, o Serasa não irá te expor.

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