O martelo está batido: Nova lei em VIGOR atinge estes trabalhadores em CHEIO e cai como um presente

Nova lei acaba de entrar em vigor e atinge trabalhadores

Acaba de entrar em vigor, nesta última sexta-feira (14/7), nova lei que atinge milhares de trabalhadores da área da saúde e cai como um presente no colo dos cidadãos brasileiros.

No entanto, o atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e a ministra da Saúde, Nísia Trindade, sancionaram no dia 14 de Julho, a nova lei do programa Mais Médicos, que instituíra a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde no programa, que terá 15 mil novas vagas em 2023.

Portanto, essa nova lei chega alterando as antigas regras para revalidação do diploma de médicos intercambistas e cria incentivos para o atendimento em municípios de difícil acesso. Assim, médicos sem revalidação podem atender no programa por até quatro anos, mas devem fazer provas periódicas

Além disso, foi contemplado a prorrogação da participação no programa que só será possível comente com a apresentação do diploma revalidado. Na nova versão, o pagamento aos médicos participantes deve ser realizado diretamente, sem intermediadores.

Anteriormente, o Ministério da Saúde transferia os valores para a Opas e esta, por sua vez, transferia para o governo cubano, que pagava os profissionais intercambistas, medida alvo de críticas.

Desse modo, outras medidas permitirão o exercício de telessaúde no programa quando necessário, e a priorização de territórios indígenas, quilombolas e ribeirinhos.

Contudo, o programa pretende dar prioridade para médicos brasileiros, onde 1.994 municípios serão comtemplados, e um registro de mais de 34 mil inscritos, um recorde do lançamento do Mais Médicos.

Entre os médicos selecionados, 70% já confirmaram interesse na vaga para a qual foram indicados e se apresentaram nos municípios. Outro edital foi aberto para habilitar 10 mil novas vagas no modelo de coparticipação, em parceria com os prefeituras.

A expectativa do governo é que até o fim de 2023, 28 mil profissionais do Mais Médicos estejam atuando em todo o país, especialmente em áreas de extrema pobreza. Todavia, mais de 96 milhões de brasileiros terão acesso a atendimento médico na atenção primária, porta de entrada do SUS.

Quais são as vantagens de incentivo para aqueles que pretendem integrar o programa?

• Adicional de 10% a 20% do total da bolsa conforme a vulnerabilidade do município de atuação
• Beneficiários do Fies receberão um adicional para o pagamento da dívida
• Benefícios proporcionais ao valor mensal da bolsa para os profissionais que atuarem em periferias e regiões mais remotas
• Direito a compensação do valor pago pelo INSS para alcançar o valor da bolsa durante os seis meses de licença maternidade
• Pais terão direito a licença com manutenção de 20 dias
• Médicos com deficiência ou que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência terão horário especial