Nova lei de Mauro Mendes extingue mercados populares e provoca impacto profundo em Cuiabá durante o ano de 2025
O governador Mauro Mendes sancionou uma nova lei que, na prática, extingue mercados em Mato Grosso e provoca um terremoto político e social em Cuiabá.
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A medida, tende a dar fim a uma prática já muito famosa e que levantou um questionamento sobre sua existência.
O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis e das informações do Rd News, detalha agora decreto que encerra atividades de “mercados” em presídios.
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Fim dos “mercados”
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), assinou em 7 de fevereiro de 2025 o Decreto nº 1.326/2025, que determina o encerramento das atividades de cantinas e mercados dentro das unidades prisionais do estado.
Além disso, a medida visa reforçar a segurança e combater a influência de facções criminosas nos presídios.
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A decisão do governador está alinhada à Lei nº 12.792, sancionada em 20 de janeiro de 2025, que estabelece normas mais rígidas para o funcionamento dos presídios em Mato Grosso.
Porém, a lei aborda diversos aspectos, incluindo a proibição de atividades comerciais dentro das unidades prisionais, com o objetivo de enfraquecer facções criminosas que utilizam esses estabelecimentos como fontes de arrecadação e controle interno.
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Regras
- Decreto fixa 60 dias para o encerramento dos comércios nas penitenciárias.
- Responsáveis devem concluir todas as operações administrativas e financeiras.
- Mercadinhos precisam ressarcir valores de produtos não consumidos pelos detentos.
- Estoques remanescentes devem ser retirados antes do fim do prazo.
- Encerramento visa reorganizar a gestão comercial dentro das unidades prisionais.
Contudo, após o término do prazo, os equipamentos e mercadorias remanescentes serão incorporados pela administração pública e destinados ao uso nas unidades penais ou em instituições sociais.
Críticas
Setores do Poder Judiciário, que defendem a manutenção dos mercadinhos como forma de suprir necessidades básicas dos detentos que, porventura, o Estado não atenda, criticam a medida.
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O desembargador Orlando Perri manifestou preocupação com a proibição. Ele destacou que em algumas unidades, as cantinas desempenham papel importante no fornecimento de itens essenciais aos presos.
Por que o governo proibiu os mercados nas presídios?
A justificativa para a proibição dos mercadinhos nos presídios é baseada em investigações que apontam que esses estabelecimentos são utilizados por facções criminosas para obter renda extra e lavar dinheiro.
Além disso, o promotor de Justiça Adriano Roberto Alves afirmou que as cantinas servem como instrumentos de controle interno das facções. Assim, gerando desvios de recursos e ameaçando a ordem e a segurança nas unidades penais.
CONCLUSÃO
Por fim, o decreto reflete a estratégia do governo de MG em fortalecer a segurança nas unidades prisionais e combater a influência de facções criminosas.
Porém, ao determinar o encerramento dos mercadinhos, a administração estadual busca eliminar fontes de renda e controle dessas organizações dentro dos presídios.
Além disso, enquanto assume a responsabilidade pelo fornecimento integral das necessidades básicas dos detentos.
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