Brasileiros com dívidas feitas a muito tempo precisam tomar cuidado pois agora nova regras serão usadas para essas pessoas

A pessoas acreditam que após 5 anos suas dividas podem “serem pagas”. Isso é uma crença que se criou e acabou se popularizando, mas existem algumas coisas que não são verdades.

Pessoas que tiverem com dívidas em atraso (inadimplentes) poderão ter documentos apreendidos, como o passaporte e até a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de serem impossibilitadas de participar de concursos públicos e de licitações.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na semana passada que é constitucional o dispositivo do Código de Processo Civil (CPC) que autoriza o juiz a determinar “medidas coercitivas” que julgar necessárias contra pessoas inadimplentes.

As restrições só podem ser adotadas por meio de uma decisão judicial.

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O tema foi julgado pelo plenário do Supremo, e o voto do relator, Luiz Fux, foi seguido pela maioria dos ministros. Fux concluiu que a medida é válida “desde que não avance sobre direitos fundamentais e observe os princípios da proporcionalidade e razoabilidade”.

Dívidas alimentares estão livres da apreensão da CNH e do passaporte, assim como débitos de motoristas profissionais (a lei determina que qualquer dívida, independentemente da origem, pode ser cobrada judicialmente, caso o devedor não responda a alternativas para quitar o débito).

Depois de 5 anos minha divida é quitada?

Quando o débito não é quitado, os credores podem tomar medidas para cobrá-lo, tal como adicionar o nome do cidadão nos cadastros dos órgãos de restrição ao crédito. No entanto, existe um prazo legal, conhecido como prescrição, para que os credores possam acionar a justiça para cobrar o devedor.

Neste sentido, surgiu a ideia de que existem dívidas caducadas após cinco anos. No entanto, isso não pode ser considerado verdade.

O que as pessoas acreditam não é real, pois, o débito não some depois de cinco anos. Segundo especialistas no assunto, a dívida não caduca, mas sim, o prazo legal para cobrança.

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