MEI tem direito a uma série de benefícios e você precisa saber quais são eles
Não é novidade para ninguém que o Brasil vem enfrentado um momento delicado no que diz respeito a economia. Em contrapartida, a essa situação, se tornar Microempreendedor Individual (MEI) mostrou-se uma alternativa cada vez mais atrativa para os brasileiros.
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Para quem não sabe, o MEI possibilita uma maior autonomia, atuação diversa e contratação por outras empresas por meio da modalidade PJ (Pessoa Jurídica). Contudo, existem ainda algumas dúvidas relacionadas a esse tipo de regime, em especial no que diz respeito à segurança e aos benefícios.
O que muita gente não sabe é que quem é MEI possui uma série de direitos assegurados, assim como quem atua sob a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). Isso porque esses benefícios variam e incluem a própria aposentadoria. É preciso que o MEI arque com o pagamento da chamada taxa DAS-MEI.
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MEI tem direito a uma série de benefícios e você precisa saber quais são eles (Foto: Reprodução/ Internet)
Ela engloba três impostos e deve ser paga mensalmente, pelo Portal do Empreendedor. Aliás, o Governo Federal e a legislação vigente, determina que o MEI que estiver com os pagamentos obrigatórios em dia poderá acessar benefícios previdenciários, desde que cumpra com os requisitos para tanto.
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Vale lembrar que em todos os casos, o mínimo exigido para acessar os benefícios é uma contribuição de 12 meses (exceto para o salário-maternidade, cujo período mínimo de contribuição é de 10 meses). O regima também tem a obrigação de enviar a Declaração de Faturamento Anual e guardar as notas fiscais emitidas.
Quais são os benefícios?
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por invalidez;
- Auxílio-doença;
- Salário-maternidade;
- Auxílio-reclusão;
- Pensão por morte;
- Pagar tributos reduzidos (todos via DAS-MEI);
- Acesso a condições bancárias exclusivas (como contas Jurídicas que contam com facilidades para os empreendedores);
- Após abrir o MEI, é possível começar a trabalhar imediatamente, sem a necessidade de apresentar alvará ou licença-formalização;
- Descontos especiais em compras de carros zero, por conta de programas específicos das montadoras voltadas a públicos variados (os descontos podem ultrapassar os 20%).
Dinheiro (Foto: Reprodução, Caixa Econômica)
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