INSS libera pagamento extra para milhares de beneficiários

De fato, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aguardam ansiosamente pelo pagamento do 13º salário.

No entanto, antes da liberação desse benefício, muitos desses segurados poderão contar com outro pagamento extra.

Nesta sexta-feira, 28, iremos detalhar sobre a liberação de R$ 2,4 bilhões destinados a pagamentos adicionais para idosos em 2025.

Mas, afinal, qual é o pagamento?

Na terça-feira, 25 de março, o Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 2,3 bilhões para o pagamento das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

Esse montante beneficiará 144.248 segurados do INSS, de acordo com apurações do TV Foco e informações do Jornal Extra.

Esse pagamento corresponde a valores de ações judiciais vencidas contra o INSS em fevereiro de 2025.

Processos contra o INSS

Os cidadãos moveram, no total, 109.343 processos contra o INSS, muitos deles coletivos, para revisar aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios previdenciários e assistenciais.

Esses processos beneficiam 224.839 pessoas, que ajuizaram e ganharam 178.511 ações contra diversos órgãos da União.

Desse modo, o CJF liberou um total de R$ 2,8 bilhões para pagamentos de RPVs.

As RPVs são indenizações concedidas a quem processou e venceu causas nos Juizados Especiais Federais (JEFs), desde que o valor não ultrapasse 60 salários mínimos (R$ 91.080 em 2025).

Seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) receberão os recursos liberados e realizarão os pagamentos conforme seus cronogramas internos.

Como consultar os pagamentos

Os valores serão encaminhados pelo CJF para os TRFs, que farão os depósitos diretamente nas contas dos beneficiários. Veja:

• TRF1 – DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP
• TRF2 – RJ e ES
• TRF3 – SP e MS
• TRF4 – RS, PR e SC
• TRF5 – PE, CE, AL, SE, RN e PB
• TRF6 – MG

Além disso, para acessar as informações no site do respectivo Tribunal, é necessário ter em mãos:

• CPF
• Registro da RPV
• Número do processo de origem
• Número da requisição
• OAB do advogado (se aplicável)

Quando será pago o 13º salário do INSS?

Por fim, outro pagamento aguardado é o 13º salário do INSS. No entanto, até o momento, o Governo Federal não divulgou o calendário oficial para 2025.

Desde 2020, o governo tem antecipado o pagamento do abono para estimular a economia.

No entanto, a definição do calendário de 2025 depende da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que ainda está em tramitação no Congresso Nacional.

Em nota ao jornal Isto É Dinheiro, o Ministério da Previdência informou que a decisão sobre a antecipação do pagamento ainda está sendo avaliada pelo governo e dependerá de um decreto presidencial.

Caso a antecipação ocorra, as datas previstas são:

• Primeira parcela: abril
• Segunda parcela: maio

Se seguir o calendário tradicional, os pagamentos ocorrerão:

• Primeira parcela: até novembro
• Segunda parcela: dezembro

Considerações finais

Em suma, no dia 25 de março, o Conselho da Justiça Federal (CJF) confirmou a liberação de R$ 2,3 bilhões para o pagamento de RPVs aos segurados do INSS que venceram processos judiciais.

Veja mais informações sobre o INSS clicando aqui.

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