Aposentados e pensionistas possuem até 14 de fevereiro para pedir ressarcimento dos valores indevidos do INSS
Primeiramente, o INSS está liberando um pagamento extra para aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios. Os segurados têm até 14 de fevereiro de 2026 para solicitar o ressarcimento dos valores, que pode representar um alívio financeiro ainda maior que o 14º salário, que não existe para aposentados e pensionistas.
Em entrevista ao programa A Voz do Brasil, o presidente do INSS, Gilberto Waller, atualizou os números do processo de devolução.
De acordo com Gilberto Waller, 6,2 milhões de beneficiários já contestaram descontos não autorizados e 4,1 milhões foram ressarcidos, totalizando R$ 2,8 bilhões pagos.
O governo estima que cerca de 3 milhões de aposentados e pensionistas ainda têm direito à devolução, mas ainda não fizeram o pedido.
Entenda o motivo dos descontos
Os descontos ilegais vieram à tona após a Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU).
A investigação identificou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas, que descontavam valores diretamente dos benefícios sem autorização dos segurados.
Como pedir a devolução dos valores?
De acordo com o governo, os aposentados e pensionistas podem solicitar o ressarcimento pelos canais oficiais do INSS:
- Aplicativo ou site Meu INSS, com login pelo Portal Gov.br
- Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h
- Agências dos Correios, com suporte gratuito em mais de 5 mil unidades em todo o país
E o 14º salário do INSS?
Apesar das constantes especulações, o INSS não vai pagar um 14º salário. A dúvida sempre surge por conta de notícias mentirosas em redes sociais.
A informação sempre volta a circular por causa do projeto de Lei nº 4.367/2020, criado durante a pandemia da Covid-19.
A proposta previa o pagamento de um abono extra para aposentados e pensionistas nos anos de 2020 e 2021, como forma de amenizar os impactos econômicos da crise sanitária.
No entanto, o projeto parou de tramitar em 2022, não foi aprovado pelo Congresso Nacional e não há qualquer movimentação atual para sua retomada.
O próprio INSS ressaltou inúmeras vezes que não haverá o pagamento do 14º salário. No dia 01 de abril de 2025, o portal oficial fez um alerta sobre o tema:
“Não existe 14º salário para aposentados e pensionistas do INSS. Qualquer mudança sobre o assunto depende de aprovação no Congresso Nacional, o que ainda não ocorreu. Então, se alguém te contar essa história, já sabe que é mentira”, diz a publicação.