Lei trabalhista garante vitórias no salário a inúmeros trabalhadores CLTs
Nesta segunda-feira, 13, iremos mostrar uma lei trabalhista, que está em vigor no ano de 2025, e garante duas vitórias ao trabalhador CLT.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
A medida garante uma jornada menor do que oito horas por dia e um pagamento extra no salário.
Mas, afinal, qual é a lei?
Estamos falando da lei do adicional noturno, estabelecida no artigo 73 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
O adicional noturno tem como objetivo compensar o desgaste físico e mental maior do trabalhador por conta dos horários considerados menos naturais para o organismo humano.
Desse modo, o trabalhador recebe um valor extra, que é calculado como um percentual sobre a hora normal de trabalho. São dois casos, segundo o portal Pontotel:
- Para trabalhadores urbanos: Adicional noturno é de 20% sobre a hora normal;
- Para rurais: Percentuais podem variar conforme convenções ou acordos coletivos.
Horário de trabalho noturno
A CLT dispõe horários diferentes de adicional noturno para seguintes categorias:
- Atividades Urbanas: das 22h de um dia às 5h do dia seguinte
- Atividades Rurais – Lavoura: das 21h de um dia às 5h do dia seguinte
- Atividades Rurais – Pecuária: das 20h de um dia às 4h do dia seguinte
Carga horária reduzida
Além disso, o trabalho noturno também possuí horário de trabalho diverso. Cada hora equivale a 52 minutos e 30 segundos, ou seja, uma jornada de 8 horas de um trabalhador diurno corresponde à 7h e 52 minutos do trabalhador noturno.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Além da carga horária reduzida, o trabalhador CLT terá o acréscimo de 20% por conta da atividade noturna.
Exemplo
Por exemplo, um trabalhador recebe um salário mínimo, atualmente em R$ 1.518, com jornada de 220 horas.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Se o trabalhador faz 4 horas noturnas por noite em 22 dias úteis, o trabalhador receberá um adicional noturno de R$ 121,44 no mês, além do salário de R$ 1.518,00, totalizando R$ 1.639,44.
Considerações finais
Em suma, a lei CLT garante que o trabalhador receba o acréscimo de 20% em seu salário por conta da atividade noturna. A jornada de trabalho também é reduzida, fechando em 7h e 52 minutos.
Veja mais informações sobre leis trabalhistas clicando aqui.
O que a lei trabalhista garante?
De fato, a lei trabalhista garante uma série de direitos aos trabalhadores CLTs como:
- Primeiramente, a jornada diária máxima de oito horas
- Descanso semanal remunerado
- Férias remuneradas
- Pagamento de hora extra
- Ambiente de trabalho salubre
- Aviso prévio
- Licença-maternidade e paternidade
- 13º salário
- Proteção contra demissão sem justa causa
- Por fim, seguro-desemprego
