Meu PIX será excluído? Veja a nova lei do Banco Central em 2025
Seu PIX pode ser excluído? Entenda a nova regra do Banco Central para 2025
O Banco Central anunciou mudanças importantes no funcionamento do PIX para aumentar a segurança dos usuários. A partir de agora, o sistema excluirá as chaves de pessoas e empresas que estiverem com situação irregular na Receita Federal.
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Além disso, a medida, em vigor desde o início de março, impõe outras restrições: os usuários não poderão transferir a titularidade de chaves do tipo e-mail, e também não poderão modificar chaves aleatórias. Nesses casos, os próprios usuários terão que excluir a chave atual e criar uma nova.
Por que o Banco Central decidiu mudar as regras do PIX?
Desde o lançamento, os brasileiros transformaram o PIX no principal meio de pagamento do país. O sistema oferece transferências instantâneas e gratuitas para pessoas físicas, mas golpistas também passaram a explorar a ferramenta com fraudes cada vez mais sofisticadas.
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De acordo com o Banco Central, criminosos têm usado dados falsos ou alterados para aplicar fraudes, muitas vezes se passando por bancos, operadoras de cartão ou até pela Receita Federal. Para combater isso, as novas regras visam dificultar que golpistas mantenham chaves vinculadas a CPFs ou CNPJs irregulares.
Quem será afetado pela exclusão de chaves PIX?
O Banco Central estima que cerca de 8 milhões de chaves PIX estão ligadas a CPFs irregulares. As irregularidades mais comuns incluem:
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- 4,5 milhões com grafia inconsistente;
- 3,5 milhões de titulares falecidos;
- 30 mil CPFs suspensos;
- 20 mil CPFs cancelados;
- 100 CPFs nulos.
No caso de CNPJs, a exclusão atingirá aqueles com situação suspensa, inapta, baixada ou nula. O BC reforça que a exclusão não ocorrerá por falta de pagamento de tributos.
Como funcionará a verificação das chaves PIX?
Sempre que houver um registro, alteração, portabilidade ou reivindicação de posse de uma chave PIX, as instituições financeiras deverão verificar a situação cadastral do titular junto à Receita Federal. O Banco Central vai monitorar de perto o cumprimento dessas regras e poderá aplicar penalidades às instituições que apresentarem falhas.
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Além disso, a instituição afirmou que “atuará ativamente” para identificar chaves com nomes diferentes dos registrados na Receita, exigindo exclusão ou ajuste imediato.
Novas proibições no uso do PIX
As mudanças também incluem restrições específicas:
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- Chaves aleatórias: não poderão mais ser alteradas; é necessário excluir e criar uma nova;
- Chaves de e-mail: não poderão mudar de proprietário;
- Dispositivos não cadastrados: agora podem realizar devoluções de qualquer valor, corrigindo uma limitação anterior que só permitia até R$ 200.
O que fazer para não perder sua chave PIX?
Por fim, se sua chave PIX estiver associada a um CPF ou CNPJ irregular, regularize a situação na Receita Federal o quanto antes. Assim, você evita a exclusão e mantém o acesso às suas transferências.
Com essas medidas, o Banco Central pretende aumentar a segurança e reduzir os golpes envolvendo o PIX, mantendo o sistema rápido e confiável para todos os usuários.
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Autor(a):
Sandra Cotrim
Sandra Cotrim é jornalista com anos de trajetória no TV Foco, onde atua como uma das principais redatoras na cobertura de televisão, celebridades e atualidades há mais de quatro anos. Assim, com forte apuração jornalística e olhar analítico, dedica-se a informar o público com credibilidade, profundidade e atenção aos bastidores do mundo da TV.
