Milhões de pessoas podem ter de volta o valor pago no IPVA e novidade agrada todo mundo
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) foi criado em 1975 para viabilizar a construção e manutenção de estradas e rodovias no Brasil. Seu pagamento é condição obrigatória para o licenciamento anual de carros, motos, caminhões e ônibus.
Dessa vez, no entanto, falaremos sobre uma nova lei que pode aliviar o bolso de milhões de brasileiros. Trata-se do ressarcimento de uma parte do valor pago do IPVA. Entretanto, essa novidade vai somente para as pessoas que sofreram perda total do veículo em função das enchentes no Rio Grande do Sul.
Segundo informações do portal Monitor do Mercado, quem sofreu perda total devido às enchentes no RS, entre o fim de abril e maio de 2024, podem solicitar a devolução de parte do IPVA de 2024. Aliás, ensinaremos o procedimento em dois passos, para quem foi afetado sentir um alívio no bolso.
Como solicitar:
Logo de cara, no entanto, é preciso ficar ciente de que para solicitar a devolução, os veículos devem estar oficialmente baixados no Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS) como perda total por sinistro. Sem essa baixa, a Receita Estadual não aceitará o pedido de devolução.
A baixa é um processo definitivo e necessário para o governo estadual cessar a cobrança de tributos futuros sobre o veículo. No caso de veículos segurados, a seguradora deve ser notificada para verificar a cobertura do sinistro. Quem ainda não quitou o IPVA 2024 também podem pedir a restituição.
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) analisará cada caso para determinar o valor a ser restituído, que será proporcional aos meses restantes do ano em que o veículo não foi utilizado. Para veículos sem paradeiro conhecido, é necessário registrar a ocorrência na Polícia Civil, que fornecerá as orientações necessárias.
Dois passos:
- Após a baixa, o proprietário deve solicitar a devolução do IPVA pelo Portal de Pessoa Física do governo federal (Gov.br).
- A solicitação deve incluir o formulário específico e os documentos exigidos, sendo que o ressarcimento será realizado via Pix, vinculado ao CPF do solicitante.
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