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O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) arquivou um processo aberto pelo pastor e deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) contra o grupo de humor “Porta dos Fundos”. Os comediantes foram acusados de cometer “ultraje a culto” depois de divulgarem uma série de vídeos que parodiavam passagens da Bíblia.
Segundo informação do jornal Folha de S.Paulo, representado pelo advogado Alexandre Fidalgo, o grupo argumentou que o humor constitui exercício do direito constitucional de liberdade de expressão.
O juiz José Zoega Coelho avaliou que não era possível “extrair das cenas e frases dos personagens a intenção de ofender a Igreja ou culto religioso”. Com o entendimento, o magistrado arquivou o caso. Feliciano, porém, pode pedir revisão no Supremo Tribunal Federal.
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De acordo com parecer do Ministério Público de São Paulo, “Para a configuração deste delito é necessário que o agente se conduza de má-fé (…). Não vislumbro essa intenção no caso narrado. Ainda que os autores tenham agido com falta de cortesia (…) isso não pode, por si só, configurar o crime do artigo 208 do Código Penal”.
Os vídeos são do “Especial de Natal”, divulgado no dia 23 de dezembro de 2013. Até o momento, teve mais de 6 milhões de acessos. No processo, Feliciano pede indenização de R$ 1 milhão. À época da abertura da ação, o deputado disse que o dinheiro seria entregue para as Santas Casas de Misericórdia.