Ministério Público Federal entra com ação contra Editora Abril por venda ilegal da MTV

Editora Abril vendeu canal de TV ilegalmente

A MTV Brasil continua no ar na TV Paga, mas agora é gerenciada pela Viacom, dona da marca. Até setembro de 2013 a marca era usada pela Editora Abril, que vendeu o canal para o Grupo Spring.

O Ministério Público Federal considera a venda ilegal, e entrou com uma ação ação civil pública contra a Abril para suspender o canal de TV aberta que antes era ocupado pela MTV, hoje chamado de Ideal TV.

Segundo o Portal Fórum, a emissora foi vendida por R$ 290 milhões para a Spring Televisão S/A, mas o negócio foi ilegal, já que a comercialização de canais abertos entre particulares é proibida pela Constituição.

“Mostra-se absolutamente inaceitável que aquele particular que obteve a concessão de um serviço público possa simplesmente negociá-la, pelo preço que entender e para quem escolher, a seu livre desejo, fazendo tabula rasa dos princípios republicano, democrático, da impessoalidade, da moralidade, da eficiência administrativa e da isonomia”, declararam os procuradores Elizabeth Kobayashi, Jefferson Dias, Lisiane Braecher, Pedro Machado e Steven Zwicker, autores da ação.

Atualmente a grade do canal é composta em grande parte pela programação da Igreja Mundial do Poder de Deus. Além do cancelamento da venda e da suspensão do uso do canal pela Spring, a ação pede que a União anule a concessão do serviço de radiodifusão à Abril e realize nova licitação da frequência.

Os procuradores pedem ainda que as duas companhias envolvidas no negócio paguem indenização por danos morais coletivos.