Motoristas da Uber estão livres do IPVA em 2026? Lei estadual informa quem tem direito

Descubra quais motoristas da Uber estão recebendo isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)

A Uber se tornou uma das maiores plataformas de transporte por aplicativo no Brasil. Todos os dias, milhões de pessoas usam o serviço e por trás de cada corrida existe um motorista que depende do carro para trabalhar e que anualmente precisa arcar com os custos do IPVA.

Aliás, em Rondônia, graças a uma lei estadual, milhares de motoristas da Uber e outros aplicativos de transporte urbano agora podem contar com a isenção do IPVA. Dessa forma, em 2026 muitos vão poder se ver livres desse custo, que costuma pesar bastante no bolso dependendo do carro.

De acordo com as informações divulgadas pelo portal especializado em leis, o legisweb, a novidade já está em vigor e começou após a publicação do Decreto n. 28.917/2024, que liberou o pagamento do IPVA para motoristas de aplicativos que usam o carro como ferramenta de trabalho.

Quem pode receber a isenção?

A regra não é automática para todos. De acordo com o portal, para ter direito ao benefício, o motorista precisa cumprir metas de atendimento durante o ano. Destacando que essas metas mudam de acordo com o local onde o motorista trabalha.

Na capital, é preciso ter feito pelo menos 3.600 viagens no ano. Nos outros municípios do estado, a exigência cai para 1.800 viagens no mesmo período. O motorista pode ser pessoa física ou MEI, desde que cumpra os requisitos.

Como a isenção é concedida?

O motorista não precisa ir até a secretaria para pedir o benefício. O decreto determina que quem verifica os critérios são as próprias empresas de aplicativo. Se o motorista atingir as metas, a isenção do IPVA é concedida automaticamente no ano seguinte.

Essa regra vale para um período de um ano. Ou seja, o motorista precisa manter o desempenho para continuar recebendo o benefício nos anos posteriores. Dessa forma, quem bateu todos os requisitos neste ano, em 2026 tem direito a isenção do imposto.

O governador Marcos Rocha explicou que a decisão reconhece o trabalho dos motoristas e ajuda a aliviar custos. Segundo ele, a isenção incentiva a regularização e melhora a qualidade do serviço prestado à população. Na prática, além do alívio no bolso, a medida também reforça boas práticas dentro do setor.

Qual o valor do IPVA?

O valor do IPVA, as datas de pagamento e as formas de quitar o imposto mudam conforme o estado. Cada governo estadual define suas próprias regras, por isso é importante conferir as alíquotas do IPVA para todo o país.

O cálculo segue uma lógica simples: aplica-se a alíquota estadual (um percentual definido por lei) sobre o valor de mercado do veículo, geralmente indicado pela Tabela FIPE ou equivalente. Em resumo, a fórmula é: Valor do IPVA = valor de mercado do veículo × alíquota do estado.

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