Motoristas de aplicativo da Uber, 99 e InDrive, descobrem se possuem direito a isenção de IPVA em 2026

Manter o carro em dia custa caro, e para muitos motoristas de aplicativo esse peso financeiro é ainda maior. O IPVA pesa no orçamento porque é calculado sobre o valor venal do veículo, e suas alíquotas variam bastante.

Então, para quem ganha corridas o tempo todo, esse imposto pode comprometer significativamente os lucros, especialmente diante do constante desgaste do veículo.

Rondônia colocou esse debate em prática antes de muita gente. O estado aprovou uma regra que permite a isenção do IPVA para quem trabalha como motorista de aplicativo. A medida exige metas altas. A principal delas é a realização de pelo menos três mil e seiscentas viagens por ano. Essa quantidade equivale a quase dez corridas por dia em cidades como Porto Velho.

Além disso, a exigência afasta quem trabalha menos horas ou enfrenta períodos com menor procura. O governo estadual afirma que essa escolha tenta evitar fraudes e garantir que o benefício alcance quem depende do carro como ferramenta diária.

Alagoas também adotou um sistema próprio. A Secretaria da Fazenda criou critérios que permitem a isenção para motoristas que atuam como MEI. O motorista precisa ter o registro correto e estar vinculado a uma plataforma por pelo menos seis meses.

Contudo, a regra exige ainda trezentas e sessenta corridas por ano. A empresa de aplicativo também precisa enviar à secretaria uma lista atualizada dos nomes aptos ao benefício. O estado só concede a isenção para veículos nacionais e registrados no nome do motorista. A Sefaz alerta que o MEI precisa manter a documentação em dia para não perder o direito.

Existe isenção do IPVA para motoristas de app em São Paulo?

Outros estados apenas estudam alternativas. São Paulo discute um projeto de lei que pode liberar a cobrança para trabalhadores de aplicativos como Uber e 99. A proposta exige no mínimo dez meses de atividade na plataforma e propriedade do veículo.

No entanto, a ideia tenta criar um filtro que diminua o risco de uso indevido do benefício. A justificativa destaca que o motorista arca com custos altos e ainda sustenta parte do serviço de mobilidade urbana.

Além disso, a isenção do IPVA não aparece apenas como um alívio no orçamento. Ela revela uma mudança na forma como governos enxergam o trabalho por aplicativos. Muitos gestores entendem que esses profissionais ocupam um espaço importante na circulação das cidades. A rotina desgasta o carro com rapidez. A isenção reduz essa pressão e cria espaço para manutenção adequada.

Por fim, o assunto ainda provoca discussões sobre arrecadação. Estados precisam lidar com a perda de receita e explicar como compensar esse impacto. Em Rondônia, autoridades afirmam que a medida não representa apenas renúncia. A avaliação deles indica uma reorganização das regras e uma resposta ao crescimento desse setor.

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