CNH especial para carros automáticos pode ser liberada em 2025? Saiba o que a lei diz

Você ouviu falar que os motoristas precisarão de uma CNH especial para carros automáticos a partir de 2025? Todavia, essa informação não é verdadeira. Apesar de boatos ganharem força na internet, uma investigação detalhada esclareceu a situação: não existe nenhuma lei aprovada sobre o assunto.

O que existe, na verdade, é um projeto de lei de 2017 que propõe uma habilitação para quem dirige apenas veículos automáticos. Contudo, essa proposta ainda tramita na Câmara dos Deputados e aguarda votação. Como o caminho para um projeto virar lei é longo, não há qualquer mudança prevista para breve.

Qual é a verdadeira proposta em tramitação?

A discussão toda começou em 2017 com um Projeto de Lei da então deputada Mariana Carvalho. A princípio, a ideia dela era modificar o Código de Trânsito Brasileiro para um público bem específico: os motociclistas. O projeto criaria uma CNH apenas para quem pilotasse motos com câmbio automático.

A justificativa era simples e direta. A deputada argumentou que o número de motos automáticas cresceu muito no país. Desse modo, a proposta daria ao cidadão a opção de se habilitar somente para esse tipo de veículo, se assim desejasse.

Como essa ideia de CNH evoluiu?

Pouco tempo depois, o relator do projeto, deputado Hugo Leal, sugeriu uma mudança importante no texto. Ele propôs que, em vez de criar novas categorias, a CNH do motorista apenas indicasse uma restrição, permitindo a condução exclusiva de veículos com câmbio automático.

Além disso, ele expandiu essa ideia para todos os tipos de veículos, não se limitando mais às motos. Segundo Leal, a alteração ajudaria muitas pessoas com deficiência que só podem dirigir carros automáticos, tornando as leis de trânsito mais justas para todos.

Existe outra proposta relacionada a carros automáticos e CNH?

Sim, mas com um foco completamente diferente. Um projeto mais recente, que já tramita no Senado, quer que as autoescolas ofereçam carros automáticos e elétricos em suas frotas para as aulas de direção. A proposta é da senadora Teresa Leitão.

Ela defende que as regras do Código de Trânsito Brasileiro precisam acompanhar a realidade do mercado, já que hoje a maioria dos carros fabricados no Brasil é automática. Atualmente, a legislação não tem uma regulamentação clara para o uso desses veículos na formação de novos condutores.

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