Lista de transportes estão isentos do pagamento do IPVA para o ano de 2026
O IPVA de 2026 marca uma grande virada na política tributária paulista após a sanção de uma nova lei pelo governador Tarcísio de Freitas. Assim, entender quem está isento do imposto é de suma importância aos proprietários de veículos.
Aliás, existe uma nova lei do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) que zera imposto para grupos de São Paulo em 2026. Assim, é fundamental estar ciente da situação.
Nova lei de isenção do IPVA
Conforme o portal do Governo de São Paulo, em dezembro de 2025 o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou a lei que isenta mais um grupo de motos do IPVA. Trata-se dos modelos que atingem até 180 cilindradas, o que faz com que mais de 4,3 milhões de pessoas passem a ficar isentas do imposto.
O número representa mais de 76% de toda a frota de motos no estado de São Paulo, que conta com mais de 5,7 milhões de veículos de 2 rodas. Ademas, a isenção já está válida para esse ano de 2026, aos motociclistas que estiverem em situação regular de registro e licenciamento.
1 – Veículos com mais de 20 anos de fabricação
Além das motos de até 180 cilindradas, os veículos automotores que completaram 20 anos de fabricação são isentos do IPVA.
Como exemplo, podemos citar automóveis, motos e outros veículos antigos, desde que registrados no Detran-SP. Essa isenção costuma ser automática, sem necessidade de pedido formal.
2 – Pessoas com Deficiência (PcD)
Ademais, pessoas com deficiência têm direito à isenção do IPVA, conforme exigências legais:
- Pessoas com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental em grau moderado a gravíssimo;
- Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em grau moderado, grave ou gravíssimo;
- Têm direito mesmo que não dirijam (podem indicar outro condutor autorizado).
É necessário passar por perícia técnica (IMESC) e pedir o benefício por meio do sistema da Secretaria da Fazenda (SIVEI).
3 – Profissionais e veículos de uso profissional
Há categorias profissionais com direito à isenção, quando o veículo é usado exclusivamente para a atividade:
- Taxistas (veículo cadastrado e registrado para uso como táxi).
- Transporte escolar (veículos licenciados para transporte de alunos).
4 – Entidades sem fins lucrativos e organismos especiais
Ademais, certos veículos que pertencem a entidades podem ser isentos, como é o caso de:
- Igrejas e entidades religiosas;
- Entidades assistenciais (ongs, instituições educacionais, sindicatos etc.);
- Corpos diplomáticos ou veículos oficiais estrangeiros (desde que haja reciprocidade).
5 – Veículos sustentáveis (híbridos e à hidrogênio)
Em suma, nos últimos anos o Estado aprovou isenção temporária para incentivar mobilidade sustentável: Assim, estão isentos para categoria de Veículos híbridos (motor elétrico + motor flex)
Validade da isenção geralmente estabelecida por lei com prazo definido (ex.: até 2026). Veículos movidos exclusivamente a hidrogênio / biometano também foram incluídos em políticas de incentivo.
Afinal, qual o valor do IPVA hoje?
O valor do IPVA, as datas de pagamento e as formas de quitar o imposto mudam conforme o estado. Cada governo estadual define suas próprias regras, por isso é importante conferir as alíquotas do IPVA para todo o país.
O cálculo segue uma lógica simples: aplica-se a alíquota estadual (um percentual definido por lei) sobre o valor de mercado do veículo, geralmente indicado pela Tabela FIPE ou equivalente. Em resumo, a fórmula é: Valor do IPVA = valor de mercado do veículo × alíquota do estado.
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