Nova mudança na lei do Bolsa Família em 2025 impõe proibição rigorosa que impacta milhões de CPFs em todo o Brasil
O governo federal visa uma mudança na legislação do Bolsa Família que promete impactar diretamente milhões de beneficiários em 2025.
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Isso, ao impor uma nova proibição, em uma tentativa de aumentar o rigor e a transparência na concessão dos benefícios.
O TV Foco, a partir do seu time de especialistas e das informações do Correio Braziliense, detalha agora medida que o governo estuda aplicar no Bolsa Família.
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Bolsa Família
O governo federal está avaliando a implementação de medidas para restringir o acesso de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a plataformas de apostas online, conhecidas como “bets”.
Contudo, a iniciativa busca impedir que o uso de recursos destinados à assistência social em jogos de azar atenda a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Bets
Em agosto de 2024, dados do BC revelaram que cerca de 5M de beneficiários do transferiram aproximadamente R$ 3 bilhões para sites de apostas online. Assim, representando 21% do total repassado pelo programa naquele mês.
Porém, esses números alarmantes motivaram o governo a considerar o bloqueio do CPF dos beneficiários para impedir seu acesso a essas plataformas.
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Proposta
A proposta de restrição levanta debates sobre inclusão digital, impactos econômicos e políticas sociais.
Porém, especialistas em finanças alertam para os riscos associados ao jogo, especialmente para famílias de baixa renda.
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Além disso, a educadora financeira Aline Soaper destaca que quem tem dinheiro sobrando deve encarar apostas como lazer, e não quem depende de assistência social.
Em setembro de 2024, uma emenda que vedava o gasto em apostas por beneficiários do Bolsa Família e do CadÚnico foi rejeitada por líderes do governo e do PT na Câmara dos Deputados.
No entanto, diante da determinação do STF e dos dados preocupantes sobre o uso de recursos assistenciais em apostas, o governo federal passou a considerar novas medidas para coibir essa prática.
Bloqueio do CPF
A proposta de bloqueio do CPF dos beneficiários ainda passará por análise jurídica antes de ser formalizada por meio de portaria.
Porém, o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, afirmou que o objetivo é proteger os beneficiários dos riscos associados ao jogo e garantir que os recursos do Bolsa Família e do BPC sejam utilizados para suas finalidades originais.
Pontos principais da proposta:
- Bloqueio do CPF dos beneficiários do Bolsa Família e BPC para impedir acesso a plataformas de apostas online.
- Medida visa atender a determinação do STF para evitar uso de recursos assistenciais em jogos de azar.
- Dados do Banco Central mostram que, em agosto de 2024, R$ 3 bilhões foram transferidos por beneficiários para sites de apostas.
- Especialistas alertam para os riscos do jogo para famílias de baixa renda.
- Proposta ainda será analisada juridicamente antes de ser formalizada por portaria.
Quem tem direito ao Bolsa Família em 2025?
Para ter direito ao Bolsa Família, as famílias devem atender a critérios específicos, incluindo:
- Renda mensal de até R$ 218 por pessoa;
- Além disso, ter onscrição atualizada no Cadastro Único;
- Por fim, cumprimento de condicionalidades nas áreas de saúde e educação, como frequência escolar mínima e acompanhamento pré-natal para gestantes;
CONCLUSÃO
Por fim, o governo federal está tomando medidas para restringir o acesso de beneficiários do Bolsa Família e do BPC a plataformas de apostas online. Assim, visando proteger os recursos destinados à assistência social e atender às determinações do STF.
Contudo, a proposta de bloqueio do CPF dos beneficiários ainda passará por análise jurídica antes de ser formalizada.
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