Castro acionado: Mudança em lei de trânsito no Detran-RJ chega hoje (04) para garantir isenção na CNH

Uma mudança na lei de trânsito chegou no Detran-RJ em que garante a isenção na CNH na era do governo de Cláudio Castro

Um novo Projeto de Lei 4.140/24 prevê uma isenção que atinge em cheio a CNH no Rio de Janeiro, na era de Cláudio Castro.

Essa é uma grande notícia principalmente aos novos motoristas do estado, já que podem economizar um bom dinheiro no bolso.

O time do TV Foco especializado em Legislação, a partir de informações do portal ‘Diário do Rio’, traz à tona uma isenção na CNH do Rio de Janeiro.

Trata-se do Projeto de Lei 4.140/24, em que prevê o pagamento do DUDA em caso de reprovações do primeiro exame prático.

Processos para tirar a CNH

• Primeiro passo é realizar exames médicos e psicológicos para estar apto a dirigir;
• Depois fazer as aulas teóricas e também a prova teórica para começar as aulas práticas;
• Em seguida, depois de 20 aulas práticas, fazer a prova prática, que é a mais temida do processo;
• Se tudo der certo, só esperar alguns dias para receber o documento em casa, no endereço informado.

Nova isenção no RJ

O Projeto de Lei 4.140/24 complementa a Lei 4.883/06, em que garante a isenção do pagamento do DUDA em caso de reprovação no primeiro exame prático.

Ela teve a aprovação em segunda discussão na última quinta-feira (03) pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, e animam todos os novos motoristas nesta sexta-feira (04).

Esse PL teve autoria de Bruno Boaretto, que revelou que as pessoas com poucos recursos financeiros deem continuidade ao seu processo de formação.

Isso porque há uma taxa considerável de candidatos que desistem de tirar a CNH por conta de falta de dinheiro para pagar as taxas.

Veja o que disse o autor da proposta

Para incentivar a aprovação do Projeto de Lei, Bruno Boaretto trouxe os pontos que o fizeram pensar nessa isenção no processo de tirar a CNH.

“Muitos contribuintes reorganizam suas finanças para custear a matrícula na autoescola e as taxas do Detran-RJ, mas, ao serem reprovados no primeiro exame prático, desistem do sonho de tirar a habilitação”, explicou ele.

Por fim, confirmou que essa isenção dará a possibilidade de mais pessoas realizarem os seus sonhos de começar a dirigir.

“Essa isenção vai ajudar aqueles que dependem da CNH para conseguir um emprego, assumir um cargo público ou realizar outros sonhos”, finalizou ele.

Conclusões finais

Na última quinta-feira (03), o projeto de Lei 4.140/24 foi aprovado em segunda discussão para dar isenção no pagamento do DUDA.

Mas isso em caso de reprovação na primeira tentativa dos novos motoristas de tirarem a CNH no Rio de Janeiro.

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O artigo 309 do CTB ressalta que dirigir sem habilitação gera uma multa e até mesmo pode resultar em detenção de seis meses até um ano.