Projeto de lei visa mudança no cartão transporte em 2025

O transporte público — como ônibus, metrô e trens — é amplamente utilizado pelos moradores de Curitiba, Paraná. Para facilitar o dia a dia, muitos optam pelo uso do cartão transporte devido a praticidade do pagamento.

No entanto, o que poucos sabem é que uma nova proposta de lei pode trazer o fim de uma era no cartão transporte em 2025.

Nesta sexta-feira, 11, traremos todos os detalhes sobre a possível mudança no funcionamento desse sistema em 2025.

Mas, afinal, o que aconteceu?

Primeiramente, no dia 30 de janeiro, foi protocolado na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) um projeto de lei apresentado pela vereadora Camilla Gonda (PSB).

A proposta tem como objetivo alterar leis municipais que, atualmente, limitam a validade dos créditos do cartão transporte a um ano.

Hoje, se os créditos não forem utilizados nesse período, eles expiram e os valores restantes são transferidos automaticamente para o Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC), fazendo com que o usuário perca o dinheiro.

Mudança no cartão transporte

A proposta de Camilla Gonda pretende modificar esse cenário, alterando trechos das leis municipais nº 12.597/2008 e nº 4.369/1972.

Entre as principais mudanças estão:

• Nova redação para o parágrafo 3º do artigo 26 da Lei 12.597/2008, determinando que os créditos do cartão transporte não tenham mais prazo de validade;
• Revogação dos dispositivos que autorizam a transferência dos créditos expirados para o FUC, incluindo os parágrafos 4º e 5º do mesmo artigo da Lei 12.597/2008 e o parágrafo único do artigo 2º-A da Lei 4.369/1972 (projeto n.º 005.00143.2025).

Desse modo, caso aprovada, o usuário não irá perder os créditos do cartão transporte após um ano.

Motivo

Na justificativa do projeto, a vereadora Camilla Gonda destaca que o transporte público é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988.

De acordo com ela, a proposta visa corrigir uma injustiça no sistema atual, tornando o serviço mais eficiente, justo e acessível para todos.

Qual é a situação atual do projeto?

Por fim, o projeto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal.

Desse modo, se receber parecer favorável, seguirá para votação nas demais comissões temáticas e, depois, no plenário.

Caso aprovado e sancionado pelo prefeito, o novo texto passará a valer a partir da publicação no Diário Oficial do Município.

Considerações finais

Em suma, o projeto de lei apresentado por Camilla Gonda (PSB) tem como objetivo acabar com o prazo de validade dos créditos do cartão transporte em Curitiba.

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