Projeto de lei prevê isenção do IPVA para milhares de brasileiros

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é obrigatório para os donos de automóveis. Mas, algumas normas garantem a isenção total ou parcial do tributo.

Agora, um novo projeto de lei poderá trazer uma mudança crucial nas regras de isenção do IPVA a donos de carros antigos. Nesta terça-feira, 29, você saberá todos os detalhes sobre.

Mas, afinal, qual é a mudança?

Uma proposta de isenção do imposto para carros de passeio com mais de 20 anos – antes de 2005 – está em tramitação, de acordo com o portal O Antagonista.

A proposta, definida pelo deputado Cleitinho Azevedo, tem como objetivo reduzir as desigualdades entre as regiões e proporcionar um alívio financeiro relevante para diversos motoristas.

Isenção do IPVA

Atualmente, a isenção do IPVA varia de estado para estado e possuí critérios distintos.

Porém, caso a proposta seja aprovada, a medida irá garantir a isenção do imposto para os veículos com mais de 20 anos em todos os estados.

“Para a população de baixa renda proprietária de automóveis mais antigos, a despesa com o IPVA consome parcela relevante de suas receitas”, justifica Cleitinho.

Novo projeto de lei

Porém, a proposta ainda deverá passar por algumas esferas governamentais.

Se for admitida pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a proposta será analisada por uma comissão especial a ser criada e, em seguida, votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara.

Além disso, se aprovada, a proposta será promulgada pelo presidente do Congresso Nacional.

Como acontece a isenção do IPVA?

Por fim, atualmente, a regra geral da isenção do IPVA varia de acordo com cada estado. O tempo de fabricação para isenção varia de 10 a 30 anos.

• 10 anos de fabricação: Rio Grande do Norte e Amapá;
• 15 anos de fabricação: Distrito Federal, Rio de Janeiro, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Paraíba, Pará, Maranhão, Rondônia, Sergipe e Tocantins;
• 18 anos de fabricação: Mato Grosso;
• 20 anos de fabricação: São Paulo, Mato Grosso do Sul, Acre e Alagoas;
• Não oferecem isenção nessa categoria: Minas Gerais e Roraima.

Considerações finais

Em suma, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/23 prevê a isenção do IPVA para veículos terrestres de passageiros, caminhonetes e mistos com 20 anos ou mais de fabricação em todos os estados.

Veja mais informações sobre o IPVA clicando aqui.

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