Mudança: Nova lei é anunciada e confirma PROIBIÇÃO envolvendo entregadores de Ifood e outros deliverys

Após projeto aprovado, Nova lei é anunciada e envolve Ifood e demais deliverys

No mês passado, foi aprovado um projeto de lei de nº 197/2023, na comissão do desenvolvimento econômico, da Câmara Municipal de fortaleza, que acabou afetando deliverys como o Ifood.

O projeto tem como objetivo regulamentar a entrega de comidas solicitadas por meio de app na capital e a proposta aprovada tem como objetivo de romper com as divergências impostas sobre entregar ou não entregar nas mãos do cliente o pedido realizado, procedimento este que dificulta a entrega dos produtos.

Quem foi o autor do projeto?

Segundo opovo.com.br, o projeto de lei é de autoria do vereador Danilo Lopes (Avante) e o parecer do vereador Pedro Matos (PL). De forma resumida o projeto prevê que os pedidos sejam entregues pelos entregadores na portaria dos condomínios, vale salientar que, a proposição isenta os clientes com mobilidade reduzida ou com necessidades especiais. Neste caso os mesmos devem ser atendidos na porta de suas residências e sem cobrança de taxas adicionais.

De acordo com o vereador  Pedro Matos, que também é presidente da comissão, o projeto de lei tem como objetivo reforçar a segurança, tanto do profissional que faz a entrega do produto, assim como o cliente que vai receber o pedido.

“Nem um nem outro se conhece, então há um risco. Hoje temos condomínios onde existem portarias eletrônicas e o entregador passa muito tempo num só local até realizar a entrega, perdendo, muitas vezes, de 30 a 40 minutos no local e ainda tem que deixar sua moto no meio da rua ou avenida, correndo riscos de furtos e assaltos e até ser multado, dependendo do local do pedido”, comentou o vereador Pedro Matos.