Idosos devem se atentar ao prazo para a renovação da CNH

As regras para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) mudaram e impactam diretamente motoristas idosos em todo o Brasil. Em vigor desde abril de 2021, a Lei nº 14.071/2020 alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e passou a exigir mais atenção dos motoristas.

Em 2025 e 2026, essas normas seguem valendo e exigem cuidados redobrados para evitar multas e perda do direito de dirigir, especialmente para motoristas com mais de 70 anos.

A principal mudança está no prazo de validade da CNH, que em alguns casos diminuiu conforme a idade do condutor.

O objetivo da legislação é reforçar a segurança no trânsito, garantindo que todos os motoristas estejam em plenas condições físicas e mentais para conduzir um veículo.

De acordo com a nova regra, o prazo para renovação da CNH fica assim:

• Motoristas até 49 anos: renovação a cada 10 anos
• Motoristas entre 50 anos a 69 anos: renovação a cada 5 anos
• Motoristas a partir dos 70 anos: renovação a cada 3 anos

Ou seja, a mudança atingiu em cheio motoristas com idade igual ou superior a 70 anos, que agora precisam renovar o documento mais cedo.

A exigência da renovação mais frequente para o motorista idoso permite identificar possíveis limitações naturais do envelhecimento.

Essas limitações, como redução de visão, dos reflexões ou da coordenação motora, podem comprometer a segurança do motorista e do pedestre.

Além disso, o Código de Trânsito Brasileiro também autoriza que o prazo da CNH seja ainda menor caso o médico responsável pelos exames identifique doenças ou condições que aumentem o risco na condução.

O que acontece se não renovar a CNH?

O motorista possuí até 30 dias após o vencimento da CNH para regularizar a situação sem penalidades.

No entanto, passado esse prazo, dirigir com o documento vencido configura infração gravíssima, multa de R$ 293,47 e 7 pontos na carteira.

Outras regras que seguem valendo

Além disso, outras mudanças no Código de Trânsito Brasileiro continuam impactando a rotina dos motoristas nos próximos anos.

Pontuação para suspensão da CNH

• 20 pontos: quando há duas ou mais infrações gravíssimas
• 30 pontos: quando há uma infração gravíssima
• 40 pontos: quando não há infração gravíssima
• Para motoristas profissionais, o limite segue em 40 pontos

Faróis ligados durante o dia

Obrigatórios apenas em rodovias fora do perímetro urbano, além de situações de chuva, neblina, cerração e em túneis.

Recall pendente

Veículos com recall não atendido há mais de dois anos não podem ser licenciados.

Exame toxicológico

Por fim, permanece obrigatório para condutores das categorias C, D e E, o exame toxicológico a cada dois anos.

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