Mudanças drásticas, pena grave e cancelamento autómatico do CNPJ: 3 anúncios cruciais chegam aos MEIs
3 anúncios cruciais com mudanças drásticas e pena grave chegam aos MEIs
O Ministro do Empreendedorismo, Márcio França, acaba de anunciar mudanças drásticas e mais 2 anúncios cruciais que todos os MEIs (Microempreendedores Individuais) precisam saber, afim de contribuir mais para a Previdência Social.
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Portanto, o ministro revelou os planos para reformular as regras de faturamento deste segmento e a proposta visa incentivar os empreendedores a terem mais participação, o que resultaria em benefícios de aposentadoria mais substanciais.
A ideia é que, ao contribuir mais, o MEI possa aspirar a uma aposentadoria que ultrapasse o valor de um salário mínimo. Márcio França acredita que essa alteração pode contribuir para aliviar os desafios financeiros da Previdência.
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Além disso, os empreendedores devem ficar de olho e evitar a exclusão do Simples Nacional devido a dívidas e pendências com a Receita Federal. Isso porque, manter um CNPJ em situação irregular tem implicações sérias, como a impossibilidade de emitir notas fiscais, obter licenças e até mesmo o cancelamento de alvarás.
De modo geral, o documento Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei) precisa ser apresentado todos os anos pelo microempreendedor. Caso não cumpra alguma das obrigações, ele poderá ser excluído do cadastro como MEI.
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Estas pendências devem ser regularizadas até 1º de janeiro de 2024, acessíveis através da aba Simei-Serviços do Portal do Simples Nacional ou pelo Portal e-CAC da RF do Brasil, com código de acesso específico ou via Gov.BR.
“A ciência se dará no momento da primeira leitura, se o contribuinte acessar a mensagem dentro de 45 dias contados da disponibilização do referido Termo, ou no quadragésimo quinto dia contado da disponibilização do Termo, caso a primeira leitura seja feita posteriormente a esse prazo”, informa a RF.
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O que é o MEI e como funciona?
Trabalhadores MEIs (Reprodução/Internet)
Simples Nacional dos MEIs (Reprodução/Internet)
Aplicativo da Receita Federal (Reprodução/Internet)
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Autor(a):
Luiza Lefundes
Cursando Jornalismo e completamente apaixonada por comunicação social e entretenimento. Antenada nas redes sociais e acompanhando as vidas movimentadas das celebridades. Fanática pelas divas do pop e extremamente cinéfila, sou a pessoa que passa horas vendo filmes e está sempre procurando séries novas. Meu objetivo é ser o mais clara possível e espalhar todas as fofocas.
