Multa de R$10 mil: Plano de lei no RJ chega com punição a Uber por corridas canceladas na era Cláudio Castro

Projeto de lei no Rio de Janeiro propõe multa de R$10 mil para punir a Uber por cancelamentos de corridas

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro começou a analisar um projeto de lei que impõe multa de R$ 10 mil à Uber por cancelamentos frequentes de corridas.

A medida promete acirrar o debate sobre os limites da atuação de empresas de aplicativo no estado.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis e das informações do Mundo Conectado, detalha agora projeto que pode afetar a Uber.

Lei pode afetar a Uber

Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal do Rio de Janeiro propõe que empresas de transporte por aplicativo, como Uber e 99, indenizem passageiros em casos de cancelamento de corridas.

Porém, a proposta, de autoria do vereador Marcio Santos (PV), estabelece que os passageiros recebam um crédito equivalente a 5% do valor estimado da corrida, creditado automaticamente no aplicativo.

Detalhes do projeto

O Projeto de Lei 254/2025, protocolado em 24 de março de 2025, está sendo analisado por seis comissões da Câmara antes de seguir para votação em plenário.

Contudo, se aprovado, dependerá da sanção do prefeito Eduardo Paes (PSD) para entrar em vigor.

Porém, a medida visa compensar os transtornos causados aos passageiros por cancelamentos inesperados e incentivar melhorias na qualidade do serviço prestado pelas plataformas.

O crédito de 5% seria concedido automaticamente na conta do usuário, com validade de 30 dias.

No entanto, o benefício não se aplicaria em determinadas situações:

• Cancelamento realizado pelo próprio passageiro.
• Casos de força maior, como desastres naturais ou falhas técnicas comprovadas.
• Violação das políticas da plataforma pelo consumidor.

Além disso, a fiscalização obrigaria as empresas a manter registros detalhados de cancelamentos e créditos concedidos.

Penalidade

O projeto prevê penalidades para as empresas que descumprirem as regras, incluindo advertências, multas de até R$ 10 mil por infração — valor que poderá dobrar em caso de reincidência — e até mesmo a suspensão temporária das atividades no município.

Porem, a proposta não especifica se o valor da indenização seria arcado pelas plataformas ou repassado aos motoristas que realizam o cancelamento.

A Uber se manifestou sobre o projeto de lei?

A Amobitec, associação que representa empresas como Uber e 99, manifestou cautela em relação à proposta.

O grupo afirmou que “é preciso analisar com cautela propostas legislativas que possam violar o conceito de liberdade econômica e interferir na livre iniciativa”. Além disso, destacou que os motoristas “têm autonomia para escolherem suas corridas, o que é uma prerrogativa do modelo de negócio das plataformas digitais”.

CONCLUSÃO 

Por fim, o Projeto de Lei 254/2025 propõe uma medida para compensar passageiros afetados por cancelamentos de corridas em aplicativos de transporte.

Contudo, a proposta ainda está em fase de análise e, se aprovada, poderá servir de inspiração para outras cidades brasileiras que enfrentam reclamações semelhantes em relação ao cancelamento frequente de corridas por parte de motoristas e aplicativos como a Uber.

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