Motoristas precisam ficar atentos a essas mudanças: Senado Federal e Câmara dos Deputados querem endurecer lei de trânsito e consequências podem ser graves

Ter conhecimento da lei de trânsito é fundamental para garantir a segurança nas vias e preservar vidas. Por isso, é crucial que motoristas estejam sempre atentos às mudanças na legislação.

Sabendo que o desconhecimento das regras não isenta os motoristas de suas penalidades, uma nova proposta em análise no Senado Federal promete transformar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O objetivo é que as regras se tornem muito mais rígidas para aqueles que se envolvem em acidentes, especialmente sob o efeito de álcool ou drogas.

Punições mais rigorosas

O projeto de lei 1229/24, apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), propõe uma revisão drástica nas atuais normas de trânsito, visando eliminar as brechas que ainda permitem a impunidade em casos de acidentes graves.

A proposta principal é que todos os motoristas envolvidos em acidentes sejam obrigados a realizar testes para detecção de álcool ou substâncias psicoativas, sem exceções. Atualmente, a lei apenas sugere, mas não exige o procedimento.

A mudança também define que, caso seja comprovado que o condutor estava sob influência de substâncias e o acidente resultou em morte, a penalidade será severa: o crime passará a ser considerado inafiançável, sem possibilidade de perdão ou redução da pena, resultando em prisão imediata.

Além disso, o projeto sugere que, mesmo que o motorista preste socorro à vítima, ele ainda será preso em flagrante se for constatado que estava dirigindo sob o efeito de álcool ou drogas.

O deputado defende que a atual legislação não cumpre sua função preventiva, e que a punição de motoristas irresponsáveis precisa ser implementada. “Não podemos mais tolerar a impunidade no trânsito”, afirmou em nota.

Mais alterações à caminho

Outra proposta em análise, o Projeto de Lei 1002/2024, do deputado Delegado Palumbo (MDB-SP), também promete elevar o nível das penalidades.

Este projeto propõe a inclusão do homicídio doloso ao dirigir como crime de trânsito, com penas que podem variar entre seis e 20 anos de prisão.

Além disso, prevê o aumento das sanções para motoristas que não prestarem socorro às vítimas, impondo tanto a detenção quanto multa, medidas que hoje são aplicadas de forma isolada.

Essas propostas são uma resposta direta ao aumento do número de acidentes fatais no país. Legisladores estão pressionando por mudanças que responsabilizem mais os motoristas.

Dessa maneira, as novas propostas de leis de trânsito em discussão no Senado podem trazer mudanças profundas e severas para os motoristas brasileiros.

Multas pesadas, suspensão da CNH e até 20 anos de prisão são algumas das possíveis penalidades que podem se tornar realidade em breve.

Portanto, é crucial que os motoristas fiquem atentos a essas possíveis mudanças e adotem comportamentos responsáveis no trânsito, para garantir a segurança de todos e evitar as consequências rigorosas.

Qual o limite mínimo de velocidade nas vias?

O limite mínimo de velocidade em vias urbanas e rurais no Brasil não é definido de maneira específica pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) como um valor fixo em quilômetros por hora (km/h).

Em vez disso, a legislação estabelece que a velocidade mínima permitida em qualquer via é 50% do limite máximo de velocidade permitido para a via em questão.

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