Multa pesada no RS: Jornal da Globo confirma PROIBIÇÃO em cardápios de restaurantes de Porto Alegre

Proibição em cardápios de restaurantes de Porto Alegre gera multas pesadas. Saiba o que muda e como se adaptar

Novas diretrizes operacionais entraram em vigor para estabelecimentos comerciais em Porto Alegre. A medida, formalizada em 06 de setembro de 2024, estabelece padrões atualizados para a interação com o público consumidor.

Essa alteração legislativa busca assegurar maior acessibilidade e clareza nas informações fornecidas aos clientes. Consequentemente, adaptações tornaram-se necessárias para diversos negócios locais que atendem diretamente ao público.

A partir de informações divulgadas pelo portal “G1”, a equipe do TV Foco, especializada em gastronomia e regulamentações, traz agora mais detalhes sobre o assunto.

Mudanças na capital gaúcha

A legislação em questão impacta diretamente bares e restaurantes situados em Porto Alegre. Esses locais agora enfrentam a proibição de oferecer unicamente cardápios em formato digital aos seus frequentadores.

Portanto, os negócios gastronômicos da capital do Rio Grande do Sul precisam disponibilizar menus impressos para consulta. Alternativamente, podem utilizar murais ou placas visíveis para apresentar suas opções de pratos e bebidas.

Requisitos e condições

A norma exige que a quantidade de cardápios físicos corresponda a, pelo menos, 5% da capacidade total do restaurante. Essa medida visa garantir que sempre haja opções tangíveis disponíveis.

Ademais, estabelecimentos que optarem por manter cardápios digitais como complemento deverão assegurar acesso gratuito à internet para os clientes. Isso facilita a consulta para quem prefere ou necessita do formato eletrônico.

Prazo e penalidade

Os proprietários dispõem de um prazo de 30 dias, contados a partir da promulgação, para realizar as adequações necessárias. É fundamental que os ajustes ocorram dentro deste período estabelecido.

O descumprimento da nova regra resultará na aplicação de uma multa estipulada em R$ 550,89. A penalidade visa garantir a conformidade com a legislação vigente.

Origem da legislação

A promulgação da lei ocorreu através da Câmara de Vereadores de Porto Alegre. Isso aconteceu porque o prefeito Sebastião Melo não sancionou nem vetou a proposta dentro do prazo legal.

Assim, a validação final coube ao presidente da Câmara, Mauro Pinheiro. A decisão foi oficializada através de publicação no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa).

Justificativa para a mudança

O vereador João Bosco Vaz, autor do projeto, argumentou que a medida protege clientes sem acesso a celulares. Ele também mencionou aqueles com dificuldades no uso de tecnologia, como pessoas idosas.

Conforme o parlamentar, esses grupos poderiam ser prejudicados caso os estabelecimentos oferecessem apenas menus digitais, limitando seu acesso às informações.

Reações do setor

Contudo, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) no Rio Grande do Sul expressou descontentamento com a nova lei. A presidente da seccional, Maria Fernanda Tartoni, manifestou preocupação.

Ela classificou a legislação como um retrocesso, especialmente em um momento de avanços como inteligência artificial e autoatendimento. Ademais, Tartoni defendeu que os estabelecimentos deveriam ter liberdade para escolher o formato de cardápio mais adequado aos seus modelos de negócio e público-alvo.

Qual foi o contexto inicial dos cardápios digitais?

Os cardápios digitais ganharam popularidade, sobretudo, durante o período da pandemia de Covid-19. Essa prática surgiu como uma alternativa considerada mais segura naquele momento.

O objetivo era evitar o compartilhamento de objetos físicos entre diferentes pessoas. Consequentemente, buscava-se reduzir a disseminação do coronavírus nos estabelecimentos.

Impactos e adaptações necessárias

Diante dessa nova regulamentação em Porto Alegre, os estabelecimentos de alimentação precisam observar alguns pontos cruciais para operar em conformidade:

• Garantir a disponibilidade de menus físicos (impressos, murais ou placas).
• Manter uma quantidade mínima de menus físicos, equivalente a 5% da capacidade do local.
• Oferecer conexão Wi-Fi gratuita aos clientes, caso também utilizem cardápios digitais.
• Realizar todas as adaptações necessárias dentro do prazo estipulado de 30 dias para evitar a multa prevista.

Considerações finais

Portanto, a nova lei em Porto Alegre representa uma mudança significativa para o setor local de bares e restaurantes. Ela procura equilibrar a inclusão de todos os públicos com as conveniências tecnológicas atuais.

Embora a medida gere debates sobre autonomia empresarial e modernização, a adaptação tornou-se mandatória. O não cumprimento da legislação acarreta penalidades financeiras, exigindo atenção e ação por parte dos proprietários.