Multa imperdoável e pontos na CNH: Lei dos faróis em vigor em 2025 traz 2 punições severas a motoristas

Lei dos faróis em vigor traz punições com multa e pontos na CNH aos motoristas que descumprirem as regras. A seguir, veja os detalhes

Agora em 2025, a “Lei dos Faróis”, já em vigor no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), impõe punições severas aos motoristas que desrespeitarem as regras de uso do farol baixo em rodovias.

Com a atualização da legislação, quem for flagrado dirigindo sem os faróis acesos quando exigido pode levar multa, além de acumular pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Conforme apurado pelo TV FOCO, a obrigatoriedade do uso do farol baixo de dia em rodovias, cravada pela Lei 14.071/2020, visa aumentar a visibilidade dos veículos e reduzir o risco de colisões.

Nova lei dos faróis pode gerar multa e pontos na carteira

Com a vigência da nova lei, motoristas que descumprirem essa determinação receberão uma multa no valor de R$ 130,16, além de quatro pontos na CNH.

A penalidade reforça a importância da legislação como medida de segurança viária, desestimulando infrações e incentivando condutores a adotarem práticas mais responsáveis no trânsito.

A fiscalização está sendo intensificada em todo o país, com a presença de agentes de trânsito e o uso de câmeras inteligentes para detectar infrações.

Além disso, a lei prevê que o uso de faróis baixos seja mantido em túneis, trechos de pista simples fora das áreas urbanas e durante condições climáticas adversas, como neblina e chuva intensa.

Para evitar penalidades e garantir maior segurança no trânsito, motoristas devem realizar inspeções periódicas no sistema de iluminação de seus veículos.

Manter os faróis em boas condições, ajustar corretamente a altura do facho de luz e considerar lâmpadas de tecnologia LED ou DRL são práticas recomendadas para evitar problemas.

Por fim, vale destacar que, de acordo com as informações divulgadas pelo portal ‘O Antagonista’, estudos revelam que a prática ajuda a reduzir os acidentes frontais.

Isso especialmente em rodovias de pista simples, onde a visibilidade de veículos no sentido oposto pode acabar sendo comprometida.

Considerações finais

A nova regulamentação reforça o compromisso com a segurança viária e destaca a importância da conscientização dos condutores.

O respeito às regras de trânsito não apenas evita multas e pontos na CNH, mas também salva vidas ao tornar as estradas mais seguras para todos.

Qual a infração mais grave no trânsito?

As infrações gravíssimas são aquelas com alto risco para o infrator e também para outros condutores, passageiros, pedestres ou ciclistas. O valor das multas começa em R$ 293,47 e causam também sete pontos na CNH.

Além disso, é importante saber que algumas infrações gravíssimas podem ter como penalidade a suspensão automática da CNH.

Confira algumas das infrações gravíssimas previstas no CTB:

• Dirigir veículo sem possuir CNH, PPD ou Autorização para Conduzir Ciclomotor ou com esses documentos cassados ou suspensos (art. 162, I e art. 162, II);
• Dirigir veículo sem utilizar os acessórios obrigatórios, como óculos ou aparelho de audição, por exemplo (art. 162, VI);
• Dirigir ameaçando outros veículos, pedestres ou ciclistas (Art. 170);
• Disputar rachas (art. 173);
• Dirigir sob influência de álcool (art. 165).

Por fim, clique aqui e veja mais uma matéria sobre leis de trânsito.