Multa, carro apreendido e mais: Lei de trânsito traz proibição para CNH A, B e outras categorias

Atenção motoristas! Proibição é imposta para quem descumprir essa regra válida para categoria A e B; veja detalhes

Muitos motoristas acabam esquecendo que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não é um documento permanente. E esse descuido pode trazer consequências sérias no trânsito.

Uma regra prevista no Código de Trânsito Brasileiro determina punições para condutores que circulam com a CNH vencida, independentemente da categoria da habilitação, seja A, B ou qualquer outra.

A legislação prevê multa, pontos na carteira e até retenção do veículo em determinadas situações. Por isso, manter o documento dentro do prazo de validade é essencial para evitar dores de cabeça e prejuízos financeiros. As informações são do Senado Federal.

Proibições válidas em todo o país

Atualmente, dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias é considerado infração gravíssima. Nesse caso, o motorista recebe sete pontos na carteira e ainda precisa arcar com multa que se aproxima dos R$ 300. Além disso, o veículo pode ser retido caso não exista outro condutor habilitado disponível para assumir a direção naquele momento.

Muita gente acredita que o vencimento da CNH automaticamente impede a pessoa de dirigir logo no dia seguinte ao prazo final, mas existe uma tolerância prevista na legislação. O motorista possui até 30 dias após o vencimento para regularizar o documento sem sofrer penalidades.

Depois desse período, porém, a fiscalização pode aplicar todas as punições previstas no Código de Trânsito Brasileiro. E o problema não se resume apenas à multa. Dependendo da situação, o condutor ainda pode enfrentar transtornos maiores, como a impossibilidade de continuar a viagem caso o carro seja retido pelas autoridades.

Prazo de renovação da CNH

Outro ponto importante envolve os prazos de renovação da habilitação, que variam conforme a idade do motorista. Para pessoas com até 49 anos, a CNH possui validade de 10 anos. Já para condutores entre 50 e 69 anos, o prazo diminui para cinco anos.

A partir dos 70 anos, a renovação passa a ser obrigatória a cada três anos. Essas regras foram definidas para garantir que os motoristas continuem aptos física e mentalmente para dirigir com segurança.

Apesar de muita gente só lembrar da renovação quando o documento já venceu, especialistas recomendam que o processo seja iniciado com antecedência. Isso evita problemas com agendamentos, exames médicos e possíveis atrasos na emissão da nova carteira.

Outros motivam que levam punições

Além da questão legal, dirigir com a CNH irregular também pode gerar complicações em situações de acidentes ou abordagens policiais. Em alguns casos, o motorista pode até enfrentar dificuldades com seguradoras, dependendo das circunstâncias da ocorrência.

Por isso, acompanhar a data de validade da habilitação é uma medida simples, mas extremamente importante. A atenção a esse detalhe evita multas, perda de pontos e até a retenção do veículo, situações que podem causar grandes transtornos no dia a dia de qualquer motorista.