Se você é um motorista da Uber precisa se atentar em todas as leis que os atingem, para não perder o direito de trabalhar
Todos os motoristas da Uber precisam se atentar com uma lei que está em vigor, já que correm o risco da proibição de trabalhar e ainda lidar com multas.
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Ela está válida já nesta sexta-feira (13) e é um terror neste ano de 2024, ainda mais em um momento em que muitos brasileiros buscam uma renda extra para passar o mês.
O time do TV Foco especializado em Leis, a partir de informações do portal ‘Uol’, traz à tona uma lei sobre a CNH em que impede motoristas de exercerem a função de Uber.
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Acontece que somente a carteira de motorista de categoria B não garante o direito de utilizar o veículo para gerar renda, como um profissional de aplicativo de carona.
As categorias da CNH
- A CNH se divide em cinco tipos de categorias, mas quem não pretende dirigir um caminhão pode se preocupar somente com as duas primeiras;
- A categoria A é para aqueles que querem andar de moto, sendo específica para veículos de duas rodas;
- Já a categoria B é para quem quer conduzir um carro, seja ele manual ou automático, precisando passar por todos os passos da autoescola;
- Mas, nenhuma delas são o suficiente para que possa utilizar o veículo para ter algum tipo de remuneração.
O famoso EAR
A categoria B da CNH é sim fundamental para que os motoristas possam utilizar seus veículos para fazer trabalhos em aplicativos, como o da Uber.
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Porém, somente ela não é o suficiente, já que os trabalhadores precisam ter em seu campo de observação a sigla EAR (Exerce Atividade Remunerada).
Portanto, quando há alguma fiscalização e a pessoa se identifica como motorista de aplicativo, precisa constar essa sigla em sua carteira de motorista.
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Novos condutores, que querem uma grana extra, têm de buscar informações de como colocar que exerce atividade remunerada, para não passar por problemas futuros.
Multa e proibição de trabalhar
De acordo com o portal ‘Uol’, em dezembro de 2022 o Conatran (Conselho Nacional de Trânsito) aprovou este novo Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito.
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Nela determinou que o motorista de Uber, ou outro aplicativo, flagrado sem a EAR, tomaria uma penalidade considerada infração de natureza gravíssima.
Assim, terão que arcar com uma multa no valor de R$293,47, mais sete pontos na carteira e a remoção do veículo. Com a remoção do veículo, o motorista acaba impedido de trabalhar.
Conclusões finais
Motoristas da Uber ou outras plataformas precisam contar em sua CNH a sigla EAR, que identifica atividade remunerada, já que ganham dinheiro com seu veículo.
Isso porque aqueles flagrados sem a EAR tomarão multas, pontos na carteira, além da remoção de seu veículo, até regularizar a situação.
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Como renovar a CNH?
O primeiro passo é agendar uma visita no Detran para realizar o exame de aptidão física e mental, se tudo tiver certo, terá o documento renovado, por até 10 anos, dependendo da sua idade.
