Multa gigantesca, proibição da ANVISA e reformulação geral: Nova lei dos planos de saúde acaba de ser anunciada

Saiba todos os detalhes sobre a nova lei dos planos de saúde que acaba de ser anunciada

Sabemos bem da grande importância de podermos contar com bons planos de saúde na atualidade.

Contudo, a notícia de hoje não é tão agradável assim. Afinal, com direito a nada mais, nada menos que uma multa gigantesca, proibição da ANVISA e reformulação geral, vocês saberão agora detalhes sobre a nova lei dos planos de saúde que acaba de ser anunciada.

As informações são do portal Veja. Conforme o que foi divulgado pela fonte, o senador Flávio Dino apresentou um projeto de lei para instituir um plano de ações destinado ao aprimoramento e fiscalização da qualidade dos serviços de saúde executados pela iniciativa primada.

Assim, as informações dão conta ainda de que de acordo com a lei anunciada, que ainda se trata de um projeto de lei, pois aguarda aprovação, a “Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada” prevê a fixação de padrões de qualidade e atributos de qualificação relevantes para a aprimoração dos serviços.

Ainda segundo o que foi divulgado, ficaria a critério do órgão nacional de vigilância sanitária estabelecer os padrões de qualidade e atributos de qualificação.

Dessa forma, tal medida funcionaria observando diretrizes como a garantia da segurança do paciente e disponibilização de recursos institucionais (corpo técnico, estruturas e processos de cuidado), entre outras.

Como funciona o novo projeto de lei?

Sendo assim, seria como a proibição da Anvisa, pois em suma, como no projeto de lei diz que a fiscalização caberá ao órgão de vigilância sanitária nacional, muita gente não sabe, mas esse órgão é a ANVISA, que poderá baixar proibições igual faz com os alimentos e produtos de beleza.

Por fim, é válido salientar ainda que o projeto de lei determina que o descumprimento dos padrões de qualidade e atributos de qualificação previstos poderia ser punida com multa diária de 5.000 reais, “podendo ser aumentada em até cem vezes.