Multa pesada e 4 pontos na CNH: Lei do farol atinge motoristas que descumprirem regra simples

Motoristas enfrentam onda de punições com multa pesada e perda de pontos por ignorar a lei do farol nas rodovias brasileiras

A chamada Lei do Farol continua sendo um tema que gera dúvidas entre os motoristas, mesmo anos após sua aprovação. Criada em 2016, a norma obrigou o uso do farol baixo durante o dia em rodovias de pista simples, fora do perímetro urbano.

A medida surgiu para aumentar a visibilidade dos veículos e reduzir acidentes frontais, principalmente em trechos sem acostamento. Porém, com o tempo, o texto original passou por ajustes, e a última atualização ocorreu em 2021, por meio da Lei 14.071. O objetivo foi tornar a regra mais clara e adaptada à realidade das estradas brasileiras.

O novo texto da lei determina que os motoristas devem manter o farol baixo aceso mesmo em horários de claridade, mas apenas quando trafegarem em rodovias de pista simples fora das cidades. Além disso, o uso é obrigatório em túneis, durante chuva, neblina ou cerração.

No entanto, o Código de Trânsito Brasileiro ainda reforça que essa exigência vale também para motociclistas, independentemente do horário. A Polícia Rodoviária Federal alerta que o descumprimento da regra continua sendo considerado infração média. O valor da multa é de R$ 130,16, e o condutor recebe quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação.

Além disso, o tema voltou a ganhar destaque porque muitos motoristas ainda se confundem sobre onde exatamente o farol deve permanecer aceso. Nas rodovias de pista dupla, quando há canteiro central, a obrigatoriedade não se aplica.

Já nas pistas simples, em que os veículos trafegam em sentidos opostos sem barreira física, o uso é indispensável. Essa distinção parece simples, mas na prática ainda causa confusão, especialmente em trechos que alternam entre pista simples e dupla.

Por que existe a Lei do farol?

Segundo especialistas em segurança viária, o farol aceso durante o dia aumenta em até 60% a visibilidade dos veículos. Essa medida pode evitar colisões em ultrapassagens e curvas fechadas. Além disso, a PRF reforça que o farol baixo deve permanecer aceso também em dias nublados e sob chuva fina. O uso das luzes diurnas, conhecidas como DRL, também é aceito, desde que estejam em bom funcionamento.

Motoristas mais atentos notaram que a fiscalização ficou mais precisa nos últimos anos. Muitos radares e câmeras das rodovias agora conseguem identificar automaticamente quando o farol está apagado. Essa tecnologia vem auxiliando a PRF na aplicação das multas. Em trechos com grande movimento, como as BRs 101 e 116, o número de autuações aumentou desde que o sistema começou a operar.

Contudo, muitos motoristas ainda argumentam que a lei deveria valer também nas áreas urbanas. No entanto, o Congresso decidiu restringir o uso obrigatório às rodovias por entender que o risco é maior nelas. Nas cidades, a presença de semáforos, cruzamentos e maior fluxo de pedestres já exige outro tipo de atenção do condutor.

Por fim, a principal mensagem é simples e direta. Manter o farol aceso em rodovias pode salvar vidas. A multa pesa, os pontos na carteira incomodam, mas o prejuízo maior está em ignorar uma regra que protege a todos. A segurança no trânsito depende de pequenos gestos diários, e este é um dos mais importantes.