Nada de 5 anos para renovar a CNH: Lei de trânsito em vigor traz prazo mais curto à lista de motoristas

Cuidado com a sua CNH! Veja os novos prazos de renovação e descubra a multa gravíssima por dirigir com o documento vencido

Conforme muitos aqui já sabem, a lei jamais impôs uma idade máxima para ser um motorista ou seja, até mesmo pessoas em idade avançada podem dirigir normalmente. No entanto, o tempo trouxe uma mudança crucial na legislação brasileira de trânsito, a qual afeta em especial esse grupo de motoristas.

De acordo com a Lei de trânsito nº 14.071/20, em vigor desde 2021, acabou esse negócio de renovação padrão de cinco anos para a maioria dos motoristas, impondo assim uma atenção redobrada à saúde dos condutores e, dependendo, um prazo ainda mais curto conforme a sua faixa etária.

Ou seja, a idade do motorista é o que define a validade máxima da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Diante deste cenário, trazemos abaixo mais detalhes de como ela está sendo executada e como proceder para que você não seja pego de “calças curtas” ou esqueça caso seu prazo de renovação já esteja batendo à porta para o fim.

O tempo de cada um

Em suma, o exame de aptidão física e mental, um dos mais populares entre todos os exames, ganhou uma periodicidade mais rígida.

Ou seja, quanto mais a idade avança, mais frequentemente você deve comprovar sua capacidade de estar ao volante, uma medida que visa garantir sua segurança e a de terceiros.

Mas você deve estar pensando: “Ah, mas saúde pode afetar pessoas de qualquer idade”, e de fato isso é verdade; no entanto, conforme a idade vai avançando, esses problemas se tornam ainda mais recorrentes e possíveis, por isso esse foco se faz presente.

A regra estabelece três faixas etárias principais para a validade máxima da CNH:

• Motoristas com até 49 anos renovam o documento a cada 10 anos.
• Condutores na faixa de 50 a 69 anos realizam o exame médico a cada 5 anos.
• A partir dos 70 anos, você deve renovar a CNH a cada 3 anos.

MAS ATENÇÃO! O perito médico examinador pode determinar uma validade ainda menor, caso identifique limitações específicas de saúde, independentemente da sua idade. A lei prioriza sua condição física e mental atual.

Mas e para quem faz uso do carro para trabalhar?

Se você exerce atividade remunerada (EAR) com o veículo, a legislação impõe exames adicionais que influenciam diretamente a validade final da CNH:

• Exame toxicológico: Você, motorista das categorias C, D e E, mantém a obrigatoriedade do exame, com realização periódica;

• Avaliação psicológica: Você passa por esta avaliação se possuir o registro de EAR.

Neste caso, o DETRAN adota a regra do menor prazo:

• Se o exame médico dura 5 anos e o exame psicológico vale 3 anos, você receberá uma CNH válida por apenas 3 anos.

Além disso, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) permite que você dirija com a CNH vencida por apenas 30 dias após a data de expiração.

O que acontece se eu não renovar a CNH no tempo exigido?

Se você não respeitar este período e for pego dirigindo, você comete uma infração de natureza gravíssima, que acarreta consequências imediatas e severas:

• Multa pesada: Você recebe uma multa no valor de R$ 293,47 (multiplicada por 5, no caso de motoristas profissionais que não realizam o exame toxicológico obrigatório);

• Pontos na carteira: Você adiciona 7 pontos em sua CNH;

• Medida administrativa: O agente de trânsito recolhe o seu documento e retém o veículo até que um condutor habilitado apresente a CNH válida para retirar o carro.

Portanto, para evitar esses problemas sérios com a lei, inicie o processo de renovação online com antecedência. Você garante sua segurança e a legalidade para continuar desfrutando do seu direito de dirigir.

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