Sem 13º salário: Decreto do INSS em vigor exclui 6 milhões do pagamento em 2026

Lista de 6 milhões de pessoas não serão contempladas com o pagamento do 13º salário do INSS em 2026

Nos últimos anos, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vem antecipando o pagamento 13º salário dos aposentados e pensionistas. Dessa forma, a expectativa para 2026 é que o mesmo aconteça, mas, sem confirmações oficiais até o momento.

O benefício chega com grande alegria na conta dos beneficiários, sendo um montante extra para regularizar as contas ou fazer gastos adicionais. Todavia, nem todos podem ser agraciados com o pagamento.

Isso porque um decreto em vigor para 2026, traz uma lista de idosos que estão de fora do cronograma de saque, ou seja, que não recebem o abono.

Afinal, quem não pode receber o 13º salário?

Em síntese, a legislação que regula o 13º salário da Previdência Social brasileira separa os que contribuíram de quem não contribuiu para o sistema. Dessa forma, dois grupos de beneficiários ficam de fora do abono natalino, sendo eles:

• BPC (Benefício de Prestação Continuada): Você recebe um benefício assistencial previsto na LOAS. Como este benefício não exige contribuição ao INSS, ele não gera o direito ao 13º salário;
• RMV (Renda Mensal Vitalícia): O benefício existe desde antes de 1995 e também possui natureza assistencial. Você não o recebe pela Previdência; portanto, ele não concede o abono.

Hoje, são mais de 6 milhões de pessoas contempladas com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre idosos e aqueles com deficiência. Ou seja, esse grupo fica de fora do pagamento.

Ademais, os dois benefícios mencionados acima não possuem origem contributiva. O 13º salário, por definição legal, se trata de uma gratificação exclusiva para aqueles que cumpriram o ciclo de contribuição para o sistema previdenciário.

Quem recebe BPC pode sacar o 13º salário?

Em suma, mesmo não fazendo parte da lista contemplada com o abono, é possível que beneficiáriios do BPC construam um 13º alternativo por conta própria, caso seja possível e viável manter o planejamento financeiro:

• Separe 1/12 do benefício: se possível, tente separar mensalmente pelo menos 8,33% do valor que recebe. Ao fim de 12 meses, terá acumulado o equivalente ao 13º salário;
• Automatize o depósito: configure a conta para transferir o valor automaticamente para uma poupança ou conta digital, evitando esquecimento e reduzindo a tentação de gastar o valor antes da hora;
• Aplique em opções seguras: invista esse dinheiro em produtos de baixo risco e liquidez diária, como Tesouro Selic ou CDBs. Isso garante rendimento ao longo do ano e amplia o valor final acumulado.

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