Nada de 13º salário: Decreto do INSS em vigor confirma 6 milhões que não receberão abono em 2026

Lista com mais de 6 milhões está fora dos beneficiários do 13º salário do INSS para o ano de 2026 e precisam estar cientes disso

Neste ano de 2025, o INSS antecipou o pagamento do 13º salário em abril e maio de 2025 para os aposentados e pensionistas, ficando apenas para pagamentos no final do ano de uma lista de aposentados que conseguiu a concessão apenas em junho deste ano.

Contudo, o que muitos não sabem é que o abono não chega a todos os segurados. Isso porque um decreto em vigor para 2026, traz uma lista de idosos que estão de fora do cronograma de pagamento, ou seja, que não recebem o abono.

Quem não pode receber o 13º salário do INSS?

Em suma, a legislação que regula o 13º salário da Previdência Social brasileira separa aqueles que contribuíram de quem não contribuiu para o sistema. Assim, dois grupos de beneficiários ficam de fora do abono natalino, sendo eles:

• BPC (Benefício de Prestação Continuada): Você recebe um benefício assistencial previsto na LOAS. Como este benefício não exige contribuição ao INSS, ele não gera o direito ao 13º salário;
• RMV (Renda Mensal Vitalícia): O benefício existe desde antes de 1995 e também possui natureza assistencial. Você não o recebe pela Previdência; portanto, ele não concede o abono.

Atualmente, são mais de 6 milhões de pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre idosos e aqueles com deficiência.

Os benefícios em questão não possuem origem contributiva. O 13º salário, por definição legal, se trata de uma gratificação que visa exclusivamente aqueles que cumpriram o ciclo de contribuição para o sistema previdenciário.

Como BPC pode receber o 13º salário?

Ademais, mesmo fora do abono, é possível construir um 13º alternativo por conta própria, caso seja possível e viável manter o planejamento financeiro:

• Separe 1/12 do benefício: se possível, tente separar mensalmente pelo menos 8,33% do valor que recebe. Ao fim de 12 meses, terá acumulado o equivalente ao 13º salário;
• Automatize o depósito: configure a conta para transferir o valor automaticamente para uma poupança ou conta digital, evitando esquecimento e reduzindo a tentação de gastar o valor antes da hora;
• Aplique em opções seguras: invista esse dinheiro em produtos de baixo risco e liquidez diária, como Tesouro Selic ou CDBs. Isso garante rendimento ao longo do ano e amplia o valor final acumulado.

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