Contribuinte que não declarar o Imposto de Renda pode ficar com o nome sujo, o CPF irregular e até multa
O prazo do Imposto de Renda acaba nesta quinta-feira, 31. A previsão da Receita Federal é receber 39,5 milhões de documentos este ano.
Mas, poucos sabem que existem consequências para aqueles que não realizarem a declaração.
Em suma, aqueles que não entregarem podem ficar com o nome sujo, o CPF irregular e até multa.
De acordo com informações do Fisco, aqueles que não apresentarem a declaração no prazo podem receber uma multa.
A multa mínima é de R$ 165,74 para aqueles que são “obrigados a declarar”, mas não possuem impostos a pagar.
A multa também ser 1% ao mês ou fração de atraso, calculado sobre o valor do imposto devido na declaração, ainda que integralmente pago, até um teto de 20%.
Aqueles que não entregarem o Imposto de Renda e não pagarem a multa poderão ter a dedução desse valor nas restituições futuras.
Além disso, o contribuinte pode ficar com o nome irregular no CFP ou até mesmo bloquear.
“Se a Receita entende que o contribuinte atende os critérios de obrigatoriedade e identifica que não houve a entrega da declaração dentro do prazo, ela registra que o documento ainda está pendente e isso gera uma restrição no CPF desse contribuinte”, explica o vice-presidente de operações da Contabilizei, Charles Gularte.
Desse modo, aqueles que possuem o CPF irregular podem ser impedidos de abrir ou movimentar contas bancárias, tirar passaporte, pedir empréstimo e outros.
PRISÃO
Em casos mais graves, a não entrega do Imposto de Renda pode gerar a prisão do contribuinte.
Isso pode acontecer quando não há a entrega do documento e nem o pagamento da multa. O contribuinte pode entrar no radar do Fisco, que fará uma analise mais rigorosa da movimentação financeira.
“A situação de avançar para um tema que tenha a prisão como punição é um pouco mais difícil e viria apenas se a Receita concluir que o contribuinte está fazendo algo que vá contra a legislação”, diz Gularte.
O Imposto de Renda é uma das obrigações civis mais importantes (Foto: Reprodução / Internet)
O Imposto de Renda é uma das obrigações civis mais importantes (Foto: Reprodução / Internet)
QUANDO ACABA O PRAZO PARA DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA?
O Imposto de Renda poderá ser declarado até esta quarta-feira, 31, até às 23h59.