Não é aposentadoria: Comunicado do INSS libera R$1.518 para idosos 65+ que fizerem isso

Comunicado chega para idosos com 65 anos ou mais, confirmando outro benefício de R$ 1.518 além da aposentadoria

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um dos principais órgãos do Governo Federal, sendo o grande responsável pelo pagamento da aposentadoria e outros benefícios. E falando na autarquia, um comunicado chega com liberação de R$1.518 para idosos de 65 anos que fizerem isso.

Em suma, estamos se referindo ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) O mesmo está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e garante um salário mínimo por mês.

Liberação para idosos

O BPC é garantido ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos, ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. No caso da pessoa com deficiência, a condição precisa causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, impossibilitando de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com os demais.

Apesar de ser do Governo Federal, a operacionalização, ou seja, o processamento e pagamento, é feito pelo INSS. Vale dizer que, o benefício não se trata de uma aposentadoria.

Além disso, para ter direito a ele, não é preciso ter contribuído para o INSS, situação distinta dos benefícios. Mas, o auxílio previdenciário não paga 13º salário e não deixa pensão por morte. Outro ponto crucial é que, existe a necessidade da renda por pessoa do grupo familiar ser igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo.

Quem recebe o BPC, assim como sua família, precisa estar inscrito no Cadastro Único. O solicitante deve realizar esse procedimento antes mesmo de pedir o benefício.

ATENÇÃO!

A mesma pessoa não pode receber simultaneamente uma aposentadoria e o BPC, já que são benefícios com finalidades diferentes. Ademais, a legislação não permite a acumulação de um benefício previdenciário com um benefício assistencial.

Como é a perícia médica do LOAS?

Em síntese, um perito médico do INSS realiza a perícia do LOAS e avalia a condição de saúde do solicitante para determinar se há incapacidade e qual o seu grau.

Ademais, o objetivo é verificar se a pessoa possui limitações significativas para o trabalho e para atividades cotidianas, considerando a natureza da deficiência e o impacto na sua vida. Na perícia, o médico analisa a documentação e pode pedir exames complementares, caso necessário, para uma avaliação mais detalhada.

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