Fim de gastos no Assaí e +: Lei anunciada em 2025 prevê isenção histórica na cesta básica no RJ

Nova lei anunciada em 2025 traz isenção em gastos na cesta básica dos cariocas em grandes supermercados como o Assaí

Neste ano de 2025, a bancada do PT, partido do Presidente Lula, propôs um projeto de lei que prevê isenção no custo do imposto da cesta básica, medida que pode representar uma economia significativa para os consumidores e o fim de gastos elevados em supermercados como o Assaí, Atacadão e + no estado do Rio de Janeiro.

De acordo com o anúncio feito pela iniciativa na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), foi solicitado que o governo estadual adotasse a isenção e alíquota zero de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (o famigerado ICMS) para todos os itens da cesta básica.

Atualmente, pelas leis estaduais, apenas o arroz e o feijão são isentos de tributação. Diante disso, a partir de informações do Brasil de Fato, a equipe especializada em economia traz todo o parecer da situação abaixo.

Comida no prato mais barata

No último dia 11 de março, a deputada Marina do MST cobrou que o governador Cláudio Castro (PL) retire a taxa de 7% aplicada aos demais produtos da cesta, como café, leite e farinha.

Em entrevista concedida ao portal mencionado acima, Marina do MST destacou a importância da colaboração dos estados para conter a alta dos alimentos.

O governo Lula (PT) já zerou as alíquotas de importação de itens como:

• Carne;
• Açúcar;
• Milho;
• Biscoitos;
• Massas;
• Farinha;
• Óleo de cozinha;
• Azeite de oliva.

“A queda do preço dos alimentos deve ser uma prioridade de todo o país. O governo federal já fez sua parte e o governo do nosso estado tem que dar sua cota de contribuição para que as famílias tenham alimento barato em suas mesas” – Afirmou a deputada.

Relembre os processos:

• O estado do Rio de Janeiro já tem a prerrogativa de conceder isenção fiscal sobre produtos essenciais por meio do Convênio ICMS 224/17.

• No entanto, apesar de a cesta básica estadual ser composta por mais de 30 alimentos, a Lei Estadual nº 9.391/2021 e o Decreto Estadual nº 47.787/2021 garantem a isenção do ICMS apenas para arroz e feijão. Os demais itens seguem tributados em 7%, conforme dito acima.

• Nesse contexto, para ampliar essa isenção, os deputados petistas Luiz Paulo, Marina e Lucinha já protocolaram o Projeto de Lei 4869/2025, que autoriza o Poder Executivo a fixar alíquota de ICMS de zero a 7% sobre os produtos da cesta básica.

• Caso aprovado pela Alerj, o governador Cláudio Castro poderá sancionar ou vetar a medida.

A alta dos preços é cada vez mais assustadora

A inflação dos alimentos tem sido um fator determinante para a mobilização governamental.

Em fevereiro, a cesta básica ficou mais cara em 14 das 17 capitais pesquisadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese):

• São Paulo registrou o maior custo (R$ 860,53);
• Em seguida, pelo Rio de Janeiro (R$ 814,90);
• Florianópolis (R$ 807,71);
• Campo Grande (R$ 773,95).

Já o aumento nos preços do café em pó, tomate e carne bovina foram os principais responsáveis pela alta.

Diante desse cenário, o governo Lula (PT) definiu a redução dos preços dos alimentos como prioridade para 2025.

A reforma tributária em andamento prevê alíquota zero para itens como arroz, leite e carnes, e redução parcial de tributos para produtos como pães de forma e óleos vegetais.

Paralelamente, o governo federal tenta articular com os estados que ainda cobram ICMS sobre alimentos básicos para que também zerem os tributos, buscando aliviar o impacto da inflação sobre o custo de vida das famílias brasileiras.

Quais impactos a baixa nos preços dos alimentos pode causar na vida do carioca?

Com a atual tributação de 7% sobre a maioria dos produtos da cesta básica no estado do Rio de Janeiro, um consumidor que gasta R$ 800 por mês com esses itens paga aproximadamente R$ 56 em impostos.

Caso a isenção total seja aprovada, essa economia poderá ser revertida para outras despesas essenciais, como saúde e educação.

Em um ano, a economia acumulada pode chegar a R$ 672 por família.

Para uma população com milhões de consumidores, a redução na carga tributária significaria uma injeção considerável de dinheiro na economia, fortalecendo o poder de compra e reduzindo os impactos da inflação.

Conclusão:

Em 2025, o PT propôs um projeto de lei para isentar o ICMS sobre a cesta básica no Rio de Janeiro, visando reduzir os custos para os consumidores em supermercados como Assaí e Atacadão.

A medida, que já isenta arroz e feijão, busca estender a isenção a outros itens essenciais, como café e leite, atualmente tributados em 7%.

Por fim, a aprovação da lei poderia gerar uma economia significativa para as famílias, aliviando o impacto da inflação e fortalecendo o poder de compra.

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