Para bancar o fundo, deputados e senadores aprovaram uma redução no total previsto de emendas de bancadas estaduais com pagamento obrigatório pelo governo de R$ 12,5 bilhões para R$ 8,5 bilhões.

Vale dizer que essa troca de emendas por fundo eleitoral foi criticada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mas acabou incluída no texto final e sancionada por Lula.

Qual a importância do Fundo Eleitoral?

O fundo eleitoral é uma reserva de dinheiro público que tem como objetivo  financiar as campanhas eleitorais.

A liberação desse dinheiro acontece apenas em ano de eleição e o valor distribuído é aprovado junto com a Lei Orçamentária Anual (LOA), que passa pelo Congresso ao fim de cada ano para definir como serão aplicados os recursos da União no ano seguinte.

De acordo com a InfoMoney, há nenhum estudo ou regra que estabeleça um valor ideal para que a União encaminhe aos partidos.

Ana Claudia Santano, coordenadora geral da Transparência Eleitoral Brasil, explica que esse tipo de  financiamento público é algo comum em políticas democráticas.

O fundo foi criado no ano de 2017, dois anos após o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar as doações de empresas para campanhas inconstitucionais.

Conforme informações do G1, os recursos são distribuídos com base no número de deputados federais e senadores eleitos pelas siglas na última eleição.