Nome sujo cancela o benefício do Bolsa Família? Veja o que lei diz a respeito

Descubra se nome sujo pode realmente cancelar o Bolsa Família e entenda o que a lei determina sobre a permanência no programa

Os beneficiários do Bolsa Família precisam sempre estarem em sinal de alerta para cumprir as exigências para a permanência do programa. Contudo, muitos ainda possuem a dúvida se ter o nome sujo por conta de dívidas, pode fazer perder o Bolsa Família. Porém, segundo o Governo, não há fundamento algum na ideia de que o nome “sujo”, estar com dívidas registradas em órgãos como Serasa ou SPC, pode resultar no cancelamento do Bolsa Família.

Porém, o que realmente importa é a regularidade do CPF na Receita Federal e os dados informados no Cadastro Único (CadÚnico). Se houver problemas formais como diferenças nos dados, CPF cancelado ou suspenso, o benefício pode ser temporariamente bloqueado até que tudo seja solucionado. Se nada for corrigido dentro de seis meses, há risco de cancelamento.

Contudo, é importante distinguir essas duas situações. O nome negativado, fruto de dívidas pendentes, e o CPF irregular, que está relacionado a erros cadastrais. A negativação não gera impacto no programa social. É o CPF em situação irregular que aciona alertas junto ao sistema. Assim, o governo interrompe o benefício até que a pessoa regularize o registro na Receita e atualize os dados no CadÚnico.

Por fim, pode ficar tranquilo, pois dívida não é motivo para perder o Bolsa Família. Mas CPF irregular é. A orientação é manter os dados sempre atualizados.

Quem tem direito ao Bolsa Família?

• Renda per capita até R$ 218 por mês: a família precisa ter renda total somada dividida pelo número de integrantes igual ou inferior a R$ 218 mensais. Esse é o critério principal para enquadramento na pobreza ou extrema pobreza.
• Cadastro Único (CadÚnico) ativo e atualizado: além disso, a pessoa deve se inscrever no CadÚnico do Governo Federal e manter os dados sempre corretos e atualizados, preferencialmente a cada 24 meses.
• Cumprimento das condicionalidades em saúde e educação: é preciso está com a vacinação em dia, acompanhamento pré-natal para gestantes, monitoramento nutricional para crianças até 7 anos e frequência escolar mínima.
• Elegibilidade automática e seletiva: o sistema verifica automaticamente as famílias aptas com base nos dados do CadÚnico e dos critérios de renda; estar inscrito não garante inclusão automática no programa.