Notícia que todos os aposentados queriam ouvir: INSS confirma NOVO pagamento a segurados

Milhares de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se beneficiaram com um novo pagamento confirmado pela Previdência Social

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um uma das principais autarquias do Governo Federal. Ela é a responsável pelo pagamento da aposentadoria e outros benefícios previdenciários e assistenciais aos trabalhadores brasileiros. Dessa vez, falaremos sobre uma notícia muito importante do órgão sobre a confirmação de um novo pagamento a milhares de beneficiários.

Acontece que, de acordo com as informações divulgadas pelo portal ‘Estado de Minas’, o INSS deixou de fora da revisão do artigo 29 ao menos 148.185 benefícios que não entraram no calendário pagamento entre 2013 e 2022. Conhecida também como revisão dos auxílios, a correção é devida porque, entre 2002 e 2009, o órgão errou ao pagar benefícios por incapacidade.

Os dados dão conta de que na época, devido ao erro o INSS deixou de descartar as 20% menores contribuições na definição de pensão por morte (precedida de auxílio-doença), auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente (por invalidez) e auxílio-acidente. Dessa forma, o segurado acabava recebendo menos do que deveria, já que salários menores entraram na conta.

Os milhares de beneficiários lesados pelo erro foram informados pela Justiça na ação civil pública que forçou o INSS a realizar o acordo para reconhecer a falha e realizar o pagamento da revisão. A ação, desencadeada em 2012, foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi).

Segundo o INSS, 502,8 mil benefícios foram analisados novamente, contudo, é importante falar que os valores não foram recalculados devido às seguintes razões:

• Quando o titular do benefício faleceu, é necessário esperar que o dependente ou herdeiro solicite o recebimento.
• Se as diferenças encontradas foram menores que R$ 67. Nesse caso, o valor paga-se quando conceder um novo benefício ao segurado.
• Se foram encontradas irregularidades no benefício.

Dessa forma, quem recebeu um benefício por incapacidade nesse período em que o erro aconteceu, ou se teve um benefício relacionado ao auxílio-doença ou à aposentadoria que foi calculado erradamente, pode ter direito a receber esse dinheiro de volta. Ou seja, a notícia cai como um verdadeiro presente a milhares.

Quem recebeu os atrasados da revisão do artigo 29?

Segundo o INSS, ao todo, 14,5 milhões de benefícios foram revistos na revisão do artigo 29, seja de forma automática, administrativa ou judicial. Desse total, 10,1 milhões não apresentaram diferenças a serem pagas; 2,9 milhões tiveram os valores pagos de forma automática pelo sistema e 372 mil foram revistos judicialmente, com pagamento na Justiça. Já 376,8 mil benefícios tiveram os valores pagos administrativamente após acionarem o instituto.